Durante o 42º Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que teve seu primeiro dia realizado nesta terça-feira (16/7), o governo gaúcho apresentou o Projeto de Lei (PL) da Arborização. O PL, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, tem como objetivo regulamentar a arborização urbana e o manejo de vegetação.

O PL estabelece as diretrizes para os Planos Municipais de Arborização Urbana e para o manejo de vegetação nativa e exótica que ficam próximas a redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

O projeto foi estruturado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) após os temporais de janeiro de 2024, quando árvores atingiram fios e postes de alta tensão, provocando o corte no abastecimento de energia elétrica, principalmente em cidades da Região Metropolitana.

Segundo o texto, municípios com população superior a 20 mil habitantes terão até cinco anos para elaborar seus planos municipais, que deverão incluir diretrizes que priorizem o conforto ambiental, a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a integração com políticas de desenvolvimento sustentável.

A secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, representou o governador Eduardo Leite na abertura do congresso. Segundo ela, a participação da população no processo de elaboração dos planos é fundamental.

“O projeto é um incentivo à promoção da arborização urbana de qualidade para o bem-estar da população e para a conservação do meio ambiente. A intenção é que o manejo ocorra de forma preventiva, garantindo a continuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, a preservação da vida e a integridade das pessoas”, pontuou a secretária.

O PL prevê a utilização de recursos estaduais de Reposição Florestal Obrigatória (RFO) para a implantação dos planos municipais e manutenção da arborização urbana. O texto autoriza o manejo de vegetação de forma ágil nas áreas urbanas, quando oferecer risco iminente à segurança, e a manutenção da estabilidade da rede elétrica, um serviço de utilidade pública e de interesse social.

Marjorie acrescentou que o projeto estabelece responsabilidades, que deverão ser compartilhadas entre concessionárias de energia, poder público e usuários do sistema elétrico.

Aos municípios caberá o planejamento, a gestão e a execução do plantio e do manejo de vegetação localizada em áreas públicas, passeios públicos e canteiros centrais; as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelo manejo da vegetação que possa gerar interferência nas redes de distribuição, linhas de transmissão e áreas de faixa de segurança; a população (pessoa física ou jurídica) deverá fazer a manutenção das árvores localizadas em áreas de domínio privado de sua propriedade.

Outras pautas

Ainda durante a abertura, a secretária apresentou aos prefeitos os estudos e as ações que o governo do Estado está desenvolvendo para o desassoreamento dos cursos hídricos do Estado, e respondeu a dúvidas dos municípios sobre as autorizações emitidas. A iniciativa integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.

“A ciência já havia previsto os efeitos das mudanças climáticas, mas infelizmente elas foram sentidas de forma mais forte e intensa pelo estado do Rio Grande do Sul. Nós não temos a possibilidade ou o direito de sairmos iguais dessa tragédia. Nós não podemos não estar preparados para os próximos eventos climáticos que irão acontecer”, reforçou a secretária.

No período da tarde, a Sema, representada pela secretária Marjorie, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), na figura do presidente Renato Chagas, estarão no palco do 42º Congresso de Municípios da Famurs para falar sobre a gestão estratégica para a reconstrução e adaptação às mudanças climáticas. Pedro Capeluppi, secretário do Estado da Reconstrução Gaúcha, também participará do painel, junto com demais convidados.

A programação do congresso seguirá nesta quarta-feira (17/7), na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre.

Texto: Ascom Sema