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Pesquisas

Os pesquisadores frequentemente escolhem as Unidades de Conservação (UC) como locais de estudo, pois, além de serem áreas preservadas, elas apresentam poucas chances de sofrer grandes impactos, minimizando o risco de erros metodológicos. Por outro lado, os estudos que não resultam em soluções práticas para a proteção dos ambientes naturais das UCs não ajudam a resolver os problemas dessas áreas especialmente protegidas. As UCs apresentam uma ampla demanda por estudos científicos; no entanto, poucas pesquisas trazem respostas que auxiliem na sua proteção. Assim, os programas de pesquisa das unidades de conservação buscam compatibilizar os interesses de sua gestão com os dos pesquisadores, estimulando a realização de atividades científicas que tragam respostas necessárias à conservação dessas áreas protegidas. Portanto, é muito importante que o pesquisador seja um parceiro na proteção dessas áreas, e não mais um usuário de UC.

Os programas de pesquisa ou investigação das UCs estão disponíveis em seus Planos de Manejo. Esse documento é fundamental para a proteção dessas áreas, uma vez que estabelece as atividades que devem ser executadas para que seja possível cumprir seus objetivos de criação. O Zoneamento da UC também está presente neste documento e pode estabelecer algumas restrições às atividades científicas. Dessa forma, é fundamental que o pesquisador conheça o Plano de Manejo da UC em que pretende trabalhar.

Todas as pesquisas a serem realizadas em Unidades de Conservação Estaduais precisam ser autorizadas pela Divisão de Unidades de Conservação, conforme a Instrução Normativa nº 06/2014. Essa instrução normativa regulamenta as atividades de pesquisa em unidades de conservação, estabelecendo os procedimentos para a autorização de projetos científicos. A autorização mencionada não permite o ingresso do pesquisador na UC, sendo necessária, para isso, uma autorização específica para o ingresso de pesquisadores.

Vale lembrar que as UCs federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as UCs municipais são de responsabilidade das respectivas Prefeituras. Assim, os procedimentos para autorização de pesquisas nessas áreas são definidos pelos órgãos responsáveis pela sua administração. Para a solicitação de autorização para pesquisa em unidades de conservação federais, o ICMBio possui um sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), que funciona pela internet

Autorização para Pesquisa em Unidade de Conservação

Essa solicitação deve ser feita por meio da abertura de processo administrativo no Sistema Online de Licenciamento (SOL) da SEMA, através do site https://secweb.procergs.com.br/sra/.

O requerente deverá acessar o sistema por meio de seu Login Cidadão. O código de opção de atividade é CODRAM 10620,00 – pesquisas em Unidades de Conservação. Autorização de Ingresso de Pesquisador para Atividades de Campo.

Essa autorização é válida apenas para pesquisadores com projetos autorizados e cadastrados na Divisão de Unidades de Conservação (DUC). A solicitação não garante a autorização, pois é necessário que haja disponibilidade da equipe da Unidade de Conservação para acompanhar os pesquisadores em campo. A solicitação deve ser feita diretamente à administração da UC (contatos). Ela deve ser enviada com antecedência mínima de cinco dias úteis e deve conter as seguintes informações:

O período de permanência;
A equipe de trabalho (com os respectivos números de RG);
Se há necessidade do uso de alojamento;
Se há previsão de coletas na campanha.

A segurança dos pesquisadores no interior da UC é responsabilidade dos gestores dessas áreas. Dessa forma, o procedimento padrão é o acompanhamento em campo dos pesquisadores por servidores designados pelo gestor da UC. Esses servidores, em geral, são guardas-parques que desempenham outras funções, como a de fiscalização, as quais são prioritárias para a proteção da UC. Caso seja necessário cancelar a saída de campo autorizada, é preciso avisar a administração da Unidade de Conservação, para que o funcionário designado para acompanhar os pesquisadores possa realizar outras atividades, não prejudicando a proteção da UC.

Instruções gerais para preenchimento do Formulário de Identificação:

O formulário deve ser preenchido individualmente pelos pesquisadores envolvidos no projeto (orientado e orientador, sendo o orientado o pesquisador executor e o orientador o pesquisador responsável).
O formulário só tem validade se for assinado, inclusive o Termo de Compromisso.