No Dia do Pampa, RS assina parceria inovadora para qualificar a gestão de Unidades de Conservação inseridas no bioma
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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a Sema e a Prefeitura de Rio Grande com o objetivo de promover a integração e a cooperação mútua na gestão das Unidades de Conservação (UCs) presentes no município, inseridas no Pampa. A iniciativa, inédita no Rio Grande do Sul, aconteceu nesta terça-feira (17/12), Dia Nacional do Bioma Pampa.
O acordo visa implementar um “mosaico” de Unidades de Conservação compartilhando espaço físico, informações, equipamentos e estruturas. Além disso, buscará envolver gestores das unidades e a população local na gestão integrada das UCs.
Pelo Estado, integra o “mosaico” a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico, com área de 6.253 hectares dedicada à conservação do bioma Pampa. A UC é reconhecida internacionalmente como Área Importante para a Conservação de Aves.
“Este tipo de acordo é inovador para garantir o fortalecimento da conservação por meio da gestão compartilhada, lançando mão das capacidades estaduais e municipais. Representa a busca contínua por alternativas efetivas de conservação, com desenvolvimento econômico, social e ambiental, agregando os entes federativos em um objetivo comum”, garantiu Marjorie.
Com o termo firmado, os envolvidos esperam maior efetividade na gestão das UCs do município de Rio Grande, a conservação de espécies ameaçadas e habitats prioritários, e o engajamento comunitário e fortalecimento da educação ambiental na região.
“O projeto inclui a reforma de uma base com foco em sustentabilidade, como a instalação de energia fotovoltaica e compensação ambiental. O plano de expansão da área também prevê a criação de espaços para pesquisas e apoio em situações de emergência, como enchentes. A iniciativa integra esforços para fortalecer a gestão ambiental no Estado, com foco em áreas protegidas próximas a zonas urbanas”, afirmou Pedro Friedrich Fruet, secretário do Meio ambiente e Sustentabilidade de Rio Grande.
No ano de 2023, o Estado registrou uma redução de 55% no desmatamento, com uma queda de 50% na supressão de vegetação nativa no Pampa, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) divulgado em maio pelo MapBiomas. Isso reflete as ações de fiscalização e a colaboração com municípios para fortalecer a gestão florestal.
Outras Iniciativas da Sema em Prol do Pampa
Corredores Ecológicos: Esses corredores promovem a conservação da biodiversidade por meio de estratégias de gestão territorial que mantêm ou recuperam processos ecológicos, conectando áreas protegidas e facilitando a dispersão de espécies, além da recolonização de áreas degradadas. A Sema tem trabalhado na implementação do Corredor Ecológico da Quarta Colônia, que conecta os biomas Pampa e Mata Atlântica.
Rota dos Butiazais: Este é um acordo de cooperação técnica entre a Sema e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que prevê ações de pesquisa, extensão rural e normatização do uso sustentável de espécies de butiá, fruto nativo do bioma Pampa. A rota conecta pessoas em prol da conservação e uso consciente da biodiversidade nas áreas de ocorrência dos butiazais no Brasil, Uruguai e Argentina.
Trilhas de Longo Curso: Esta iniciativa visa promover experiências turísticas, incentivar a cultura, o esporte e o lazer, além de gerar renda e trabalho para as comunidades locais. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 12 Trilhas de Longo Curso implementadas, e em 2024, está previsto o lançamento do “Programa Estadual de Trilhas de Longo Curso”, que busca ampliar as experiências positivas do contato dos visitantes com o ambiente natural.
Certificação Ambiental para Extrativismo Sustentável: A Sema emite certificações para aqueles que possuem áreas de flora nativa e desejam extrair ou coletar produtos e subprodutos, como frutos, folhas, sementes e óleos essenciais, respeitando os limites da legislação atual e praticando métodos sustentáveis. Essa certificação aproxima o órgão ambiental das ações no campo e ajuda a monitorar o impacto das atividades humanas na natureza.
Cadastro Ambiental Rural (CAR): Este é um registro eletrônico de informações ambientais, obrigatório para todos os imóveis rurais. A ferramenta do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) promove a identificação e integração das informações das propriedades, contribuindo para o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
Reposição Florestal Obrigatória (RFO): Medida legal para atenuar, compensar ou reparar impactos ambientais causados pelo corte de árvores nativas, buscando a recuperação de áreas degradadas. A Sema é responsável por analisar e emitir pareceres técnicos para os projetos de RFO, que no bioma Pampa envolvem o manejo conservacionista dos campos nativos, estratégias para a reintrodução de espécies ameaçadas e a erradicação de espécies exóticas invasoras.
Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF – Pró-espécies): Este projeto, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e executado pela Sema, visa mitigar impactos sobre espécies ameaçadas que não estão em áreas protegidas nem contempladas pelos Planos de Ação Nacional (PAN). Por meio do GEF - Pró-Espécies, são promovidas ações para combater a caça, pesca e extração ilegal de espécies silvestres.
Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Rio Grande do Sul (Proveg-RS): Este programa tem como objetivo promover, integrar e articular políticas e ações que induzam à restauração e conservação da vegetação nativa no estado. O Proveg-RS contribui para a conservação dos ambientes nativos e a recuperação de áreas degradadas, preservando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Implementação de Planos de Ação Territoriais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PATs): Essa iniciativa, adotada em nível nacional, visa definir estratégias para a conservação de espécies criticamente ameaçadas de extinção que carecem de planejamento. A Sema é executora de dois PATs: o PAT Planalto Sul, que envolve os campos de altitude e a Floresta Ombrófila Mista no bioma Mata Atlântica, e o PAT da Campanha Sul e Serra do Sudeste, abrangendo os Campos da Campanha e a Serra e Encosta de Sudeste, no bioma Pampa.
No âmbito do bioma Pampa, a Sema coordena o Plano de Ação Territorial (PAT) – Bagé, que busca melhorar o estado de conservação das espécies focais e seus habitats, promovendo práticas sustentáveis.
Projeto GEF – Terrestre: Desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Sema, esse projeto envolve comunidades locais e proprietários nas áreas ao redor das Unidades de Conservação (UCs). Ele atua por meio de estratégias que visam qualificação, regularização e ações nas unidades existentes, trabalhando na restauração da vegetação nativa e na proteção de espécies ameaçadas.