Mata Atlântica, Patrimônio Nacional
Publicação:
*Vera Lucia Lopes Pitoni
O Bioma Mata Atlântica, representado em 17 estados brasileiros, é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. Em 1500 cobria 15% do território nacional, ocupando cerca de 1.300.000 km², hoje seus remanescentes de florestas bem conservadas estão reduzidos a aproximadamente 7,26% da cobertura florestal original, segundo o último levantamento de 2008 da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(INPE).
Os diplomas legais para a área do Bioma são a Lei Federal n°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e o Decreto n° 6.660 de 2008 que regulamenta dispositivos dessa Lei.
O Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado em 27 de maio, foi estabelecido por Decreto Presidencial de 21/09/1999, motivado pelo fato de que em 27 de maio de 1560 o padre Anchieta assinou a antológica "Carta de São Vicente", onde descreveu pela primeira vez a biodiversidade das florestas tropicais.
A Mata Atlântica tem uma biodiversidade oito vezes maior do que a da Amazônia, constituindo-se num dos últimos refúgios para a fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção. É um dos 25 hotspots de biodiversidade do mundo, áreas que perderam pelo menos 70% de sua cobertura vegetal original, mas que juntas, abrigam mais de 60% de todas as espécies terrestres do Planeta (GALINDO-LEAL&CÂMARA,ed.2005).Tem importância vital para os 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, por seus serviços ambientais relacionados a produção e conservação dos recursos hídricos e ao equilíbrio climático. Na sua área é gerado 70% do Produto Interno Bruto.
No Rio Grande do Sul, atualmente, restam 7,5 % de remanescentes da Mata Atlântica, em relação a cobertura vegetal original. Comparando-se com dados disponibilizados há dez anos atrás pela Fundação SOS Mata Atlântica e INPE, houve um acréscimo de 4,81% na sua cobertura.
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, desde 2004, gerencia e executa o Projeto de Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul - PCMARS, cooperação financeira Brasil-Alemanha, viabilizado por contrato firmado entre o Estado e o KfW Entwicklungsbank (Banco de Desenvolvimento Alemão).Tem como principal objetivo contribuir para a proteção dos remanescentes e recuperação de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica no Estado, numa área de 13.000 km² em 28 municípios da região nordeste do Estado. As suas ações prioritárias são a implementação de unidades de conservação existentes, estaduais, federais e municipais; monitoramento da cobertura vegetal; licenciamento e fiscalização na área de abrangência do Projeto, criando assim condições para a redução da taxa de desmatamento. Recursos na ordem de 10,6 milhões de euros, destes 6,1 milhões recebidos à fundo perdido e 4,5 milhões como contrapartida do Estado, em custeio e pessoal, foram aplicados na construção de sedes para as UC's e Polícia Ambiental, na aquisição de veículos e equipamentos de informática, medição, cine, foto e som; na elaboração de Instrumentos de Gestão; treinamento de 1450 participantes em 43 atividades; divulgação das ações em 20 reuniões regionais, vídeo, folderes das UC's, mostra fotográfica e 48 exposições itinerantes. Na concretização destas ações estão envolvidos 35 executores: a SEMA por meio da Gerência Executiva, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP com suas Divisões de Unidades de Conservação, de Licenciamento e Fiscalização e Cadastro Florestal e o Departamento de Recursos Hídricos - DRH; o Comando Ambiental da Brigada Militar - CABM com suas Companhias, Batalhões, Pelotões e Grupos; o Grupamento de Polícia Militar Aéreo - GPMA; o IBAMA e ICMBio; as Prefeituras de Osório, Caraá e Riozinho, com suas Unidades de Conservação, e os co-executores FZB e FEPAM, fundações vinculadas à SEMA.
Outra iniciativa da SEMA, no âmbito deste importante Bioma, foi sua adesão ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, em 07 de abril passado, e sua integração ao Conselho de Coordenação, composto por 16 membros, representantes de diferentes segmentos como órgãos governamentais, organizações ambientalistas, associações, empresas e proprietários rurais. A razão de criação do Pacto baseou-se no histórico de degradação e o alto grau de fragmentação dos remanescentes da Mata Atlântica, os quais tornam impossível viabilizar a preservação dos ciclos naturais, do fluxo gênico, e dos serviços ambientais fornecidos pela floresta, sem que se priorizem políticas, programas e projetos de grande escala voltados à restauração do Bioma. O Pacto tem por finalidade a conservação da biodiversidade e demais atributos da Mata Atlântica por meio de um conjunto articulado de estratégias entre estas a criação e implantação de Unidades de Conservação, mosaicos e corredores, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a eficácia de instrumentos de fiscalização e controle, políticas de pagamento por serviços ambientais, a averbação de Reservas Legais (RL) e áreas de Preservação Permanente (APP).
*Gerente Executiva do Projeto Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul/PCMARS
O Bioma Mata Atlântica, representado em 17 estados brasileiros, é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. Em 1500 cobria 15% do território nacional, ocupando cerca de 1.300.000 km², hoje seus remanescentes de florestas bem conservadas estão reduzidos a aproximadamente 7,26% da cobertura florestal original, segundo o último levantamento de 2008 da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(INPE).
Os diplomas legais para a área do Bioma são a Lei Federal n°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e o Decreto n° 6.660 de 2008 que regulamenta dispositivos dessa Lei.
O Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado em 27 de maio, foi estabelecido por Decreto Presidencial de 21/09/1999, motivado pelo fato de que em 27 de maio de 1560 o padre Anchieta assinou a antológica "Carta de São Vicente", onde descreveu pela primeira vez a biodiversidade das florestas tropicais.
A Mata Atlântica tem uma biodiversidade oito vezes maior do que a da Amazônia, constituindo-se num dos últimos refúgios para a fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção. É um dos 25 hotspots de biodiversidade do mundo, áreas que perderam pelo menos 70% de sua cobertura vegetal original, mas que juntas, abrigam mais de 60% de todas as espécies terrestres do Planeta (GALINDO-LEAL&CÂMARA,ed.2005).Tem importância vital para os 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, por seus serviços ambientais relacionados a produção e conservação dos recursos hídricos e ao equilíbrio climático. Na sua área é gerado 70% do Produto Interno Bruto.
No Rio Grande do Sul, atualmente, restam 7,5 % de remanescentes da Mata Atlântica, em relação a cobertura vegetal original. Comparando-se com dados disponibilizados há dez anos atrás pela Fundação SOS Mata Atlântica e INPE, houve um acréscimo de 4,81% na sua cobertura.
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, desde 2004, gerencia e executa o Projeto de Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul - PCMARS, cooperação financeira Brasil-Alemanha, viabilizado por contrato firmado entre o Estado e o KfW Entwicklungsbank (Banco de Desenvolvimento Alemão).Tem como principal objetivo contribuir para a proteção dos remanescentes e recuperação de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica no Estado, numa área de 13.000 km² em 28 municípios da região nordeste do Estado. As suas ações prioritárias são a implementação de unidades de conservação existentes, estaduais, federais e municipais; monitoramento da cobertura vegetal; licenciamento e fiscalização na área de abrangência do Projeto, criando assim condições para a redução da taxa de desmatamento. Recursos na ordem de 10,6 milhões de euros, destes 6,1 milhões recebidos à fundo perdido e 4,5 milhões como contrapartida do Estado, em custeio e pessoal, foram aplicados na construção de sedes para as UC's e Polícia Ambiental, na aquisição de veículos e equipamentos de informática, medição, cine, foto e som; na elaboração de Instrumentos de Gestão; treinamento de 1450 participantes em 43 atividades; divulgação das ações em 20 reuniões regionais, vídeo, folderes das UC's, mostra fotográfica e 48 exposições itinerantes. Na concretização destas ações estão envolvidos 35 executores: a SEMA por meio da Gerência Executiva, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP com suas Divisões de Unidades de Conservação, de Licenciamento e Fiscalização e Cadastro Florestal e o Departamento de Recursos Hídricos - DRH; o Comando Ambiental da Brigada Militar - CABM com suas Companhias, Batalhões, Pelotões e Grupos; o Grupamento de Polícia Militar Aéreo - GPMA; o IBAMA e ICMBio; as Prefeituras de Osório, Caraá e Riozinho, com suas Unidades de Conservação, e os co-executores FZB e FEPAM, fundações vinculadas à SEMA.
Outra iniciativa da SEMA, no âmbito deste importante Bioma, foi sua adesão ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, em 07 de abril passado, e sua integração ao Conselho de Coordenação, composto por 16 membros, representantes de diferentes segmentos como órgãos governamentais, organizações ambientalistas, associações, empresas e proprietários rurais. A razão de criação do Pacto baseou-se no histórico de degradação e o alto grau de fragmentação dos remanescentes da Mata Atlântica, os quais tornam impossível viabilizar a preservação dos ciclos naturais, do fluxo gênico, e dos serviços ambientais fornecidos pela floresta, sem que se priorizem políticas, programas e projetos de grande escala voltados à restauração do Bioma. O Pacto tem por finalidade a conservação da biodiversidade e demais atributos da Mata Atlântica por meio de um conjunto articulado de estratégias entre estas a criação e implantação de Unidades de Conservação, mosaicos e corredores, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a eficácia de instrumentos de fiscalização e controle, políticas de pagamento por serviços ambientais, a averbação de Reservas Legais (RL) e áreas de Preservação Permanente (APP).
*Gerente Executiva do Projeto Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul/PCMARS