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Meio Ambiente e Infraestrutura

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Licenciamento e Unidades de Conservação

As autorizações ambientais em UCs

UCs  Licenciamento e Unidades de Conservação
UCs Licenciamento e Unidades de Conservação

Pela legislação federal, o órgão licenciador deve solicitar autorização para o licenciamento quando a atividade a ser licenciada puder causar impacto às unidades de conservação ou estiver localizada em sua zona de amortecimento (ou no entorno de 3km, quando a zona de amortecimento não estiver estabelecida). 

Limites das Unidades de Conservação, 

As Unidades de Conservação possuem a zona de amortecimento (exceto Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural, conforme art. 25 da Lei Federal nº 9.985/2000), que coexiste com o raio de 2 e 3 km do entorno das UCs que não possuem ZA. As normas da zona de amortecimento devem constar no Plano de Manejo da respectiva Unidade de Conservação. No Rio Grande do Sul, as seguintes Unidades de Conservação integrantes do SEUC já possuem zona de amortecimento delimitada:

Zona de Amortecimento já delimitada (atualizado em dezembro de 2023)

Unidades de Conservação estaduais

APA Rota do Sol

APA Banhado Grande

Estação Ecológica Estadual Aratinga

Parque Estadual de Espigão Alto

Parque Estadual do Espinilho

Parque Estadual do Ibitiriá

Parque Estadual de Itapeva

Parque Estadual de Itapuã

Parque Estadual do Tainhas

Parque Estadual do Turvo

Reserva Biológica da Serra Geral

Parque Estadual do Delta do Jacuí

Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos 

Unidades de Conservação municipais

Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz

Área de Relevante Interesse Ecológico Henrique Luís Roessler

Monumento Natural Palanquinho

Parque Natural Municipal Banhado da Imperatriz

Parque Natural Municipal da Ronda

Parque Natural Municipal de Sagrisa

Parque Natural Municipal de Sertão

Parque Natural Municipal dos Morros

Parque Natural Municipal Mata do Rio Uruguai Teixeira Soares

Parque Natural Municipal Morro do Osso

Parque Natural Municipal Tancredo Neves

Parque Natural Municipal Tupancy

Refúgio de Vida Silvestre Morro São Pedro

Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger

Reserva Biológica Municipal Moreno Fortes

Algumas das Unidades de Conservação podem comportar licenciamento de atividades e empreendimentos no interior de seus limites, em especial as Áreas de Proteção Ambiental.

Procedimentos para licenciamento

(...)

Informações disponibilizadas pela Divisão de Unidades de Conservação

Aqui

Qualquer dúvida ligar para 32887453 ou enviar mensagem para ceaut@sema.rs.gov.br

        

Unidades de Conservação federais

Para informações relativas às Unidades de Conservação federais, indica-se consulta diretamente ao órgão responsável (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio) e ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação/Ministério do Meio Ambiente (CNUC/MMA).

Para demais informações e esclarecimentos, faça contato com a DUC/DBIO/SEMA pelos telefones (51) 3288.7452 e 3288.7454 ou pelo e-mail duc@sema.rs.gov.br.

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