A Justiça de Vacaria, em ação proposta pelo Ministério Público, determinou que o município de Esmeralda se abstenha de dar qualquer autorização para o emprego do fogo em atividades florestais ou agropastoris. Este é o mesmo entendimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que vem alertando a população e os municípios do Estado sobre a necessidade de alteração do Código Florestal do Estado para que as queimadas possam ser autorizadas.

Aqueles que queimarem correm o risco de serem multados. Os prefeitos, por sua vez, poderão responder por crime ambiental. A liminar do Juiz Francisco de Jesus Rovani entendeu que além de continuar valendo o Código Estadual Florestal, que proíbe a utilização do fogo para "limpar" o campo, o município de Esmeralda não está habilitado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente realizar o licenciamento ambiental.