Na próxima quinta-feira, 30, o presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e representantes do Governo do Estado, reunem-se com representantes do estaleiro EBR para tratar de questões ligadas ao licenciamento ambiental da unidade que a empresa pretende implantar em São José do Norte, no Sul do Estado.

De acordo com Niedersberg, o processo de licenciamento da empresa do setor naval está andando bem, sendo uma das prioridades dentro do grupo de trabalho criado para tratar das questões ligadas ao pólo naval e a indústria oceânica como um todo. "Entregamos o Termo de Referência para a EBR na semana passada e agora cabe a empresa apresentar o rol de estudos sobre a área e o empreendimento para que possamos avançar (convocar audiência publica e finalizar a analise dos documentos) no processo da Licença Prévia", salientou.

O Termo de Referência estabelece o que a empresa deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O instrumento subsidiará a avaliação da viabilidade ambiental para a implantação da unidade de Fabricação e Construção de Estruturas "Off-Shore" e Módulos de Plataformas de Prospecção de Petróleo, da EBR, em São José do Norte. "O licenciamento nesse município é um assunto complexo, pois a área em questão é social e ambientalmente sensível. No entanto, desde o século 19 aquela região não recebe nem um sopro de desenvolvimento e são precisos empreendimentos de porte para o progresso de São José do Norte", explicou Niedersberg.

Conforme o documento, o EIA deverá definir os limites da área geográfica a ser afetada diretamente pela atividade e das áreas que sofrerão influência direta ou indireta. Além das delimitações, estas áreas deverão ser caracterizadas segundo suas peculiaridades e aos impactos às quais serão submetidas. Nesse item deverão ser considerados parâmetros como bacia hidrográfica, uso e ocupação do solo, bem como indicadores sociais, ecossistemas predominantes, populações fragmentadas, e indicadores mais relevantes para a conservação da biodiversidade encontrada na região, onde deverão ser desenvolvidos os estudos ambientais.

Caberá a empresa, ainda, analisar as medidas socioeconômicas para que a região tenha condições de receber o empreendimento que, segundo as estimativas, deve quadruplicar a população de São José do Norte nos próximos anos e fomentar substancialmente a economia da região.