Empresas receberão Selo de Compensação Ambiental por investir em unidades de conservação
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No Dia da Árvore, em 21 de setembro, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) fará o lançamento do Selo de Compensação Ambiental. O evento acontecerá às 14 horas, no Parque Estadual de Itapuã, Praia das Pombas, em Viamão, com a presença do Governador do Estado, Germano Rigotto, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Adilson Troca. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) apoia o evento.
O Selo de Compensação Ambiental foi instituído por decreto estadual, em 14 de setembro, e será concedido a empresas que aplicam recursos em unidades de conservação, em função de medida compensatória pelo licenciamento ambiental para a instalação dos empreendimentos. No evento, 15 empresas (ver lista abaixo) estarão recebendo um certificado pela aplicação de valores em 21 unidades de conservação gerenciadas pelo Estado ou municipais cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
A iniciativa é inédita no Brasil e o objetivo é dar oportunidade aos empreendedores de divulgar em seus materiais de expediente e publicidade que eles estão atendendo uma das condicionantes para o licenciamento ambiental. A lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) prevêem a aplicação de, no mínimo, 0,5% do valor total do empreendimento em unidades de conservação. As empresas que se enquadram nessa legislação são aquelas cuja obra gera significativo impacto ao meio ambiente, necessitando de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obter o licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O secretário do Meio Ambiente, Adilson Troca, diz que o Selo constituirá uma simbologia especial para os empreendimentos licenciados pelo Rio Grande do Sul, além de uma iniciativa pioneira e um marco nas relações entre empreendedores e órgãos ambientais do Governo.
INVESTIMENTOS - Atualmente, a secretaria estadual do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), administra 21 unidades de conservação, entre parques, reservas biológicas, estações ecológicas, refúgios de vida silvestre e áreas de proteção ambiental, que totalizam 274.106,50 hectares, correspondendo a 0,98% da superfície do Rio Grande do Sul.
Ao todo, 15 empresas estão com Termo de Compromisso em vigência para a aplicação de 23,6 milhões de reais em 21 unidades de conservação estaduais e municipais. O Defap da Sema elabora um Plano de Aplicação e as empresas o executam, fazendo os investimentos em infra-estrutura, manutenção, aquisição de terras para a regularização fundiária das áreas, aquisição de equipamentos e veículos e elaboração de Planos de Manejo.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS/ UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda - Parque Estadual do Espinilho
Consórcio Passo do Meio Energia - Parque Estadual do Turvo
CEEE/Companhia Estadual de Energia Elétrica -Parque Estadual de Itapeva
CEEE e Dona Francisca Energética S.A./DFESA - Parque Estadual da Quarta Colônia
CONCEPA/Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - Reserva Biológica da Serra Geral
CERAN/Companhia Energética Rio das Antas - Parque Estadual do Tainhas
CORSAN/Companhia Riograndense de Saneamento - Parque Estadual de Itapuã
DAER/Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Estação Ecológica Estadual Aratinga, Área de Proteção Ambiental Estadual Rota do Sol, Parque Estadual de Itapeva, Parque Natural Municipal da Gruta, Parque Natural Municipal de Sobradinho e Parque Municipal de Preservação Ambiental de Vera Cruz
GASBOL/Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia S.A. -Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa e Parque Estadual do Tainhas
MAESA/Machadinho Energética S.A. - Parque Estadual do Espigão Alto
Alberto Pasqualini/REFAP S.A.- Parque Estadual de Itapuã, Parque Estadual Delta do Jacuí, Reserva Biológica do São Donato, Parque Municipal de Guajuviras e Parque Zoológico da FZB
Souza Cruz S.A. - Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos
RGE/Rio Grande Energia - Reserva Biológica da Serra Geral
STE/Sul Transmissora de Energia S.A. - Parque Estadual de Itapuã e Reserva Biológica do São Donato
Sítio Vale das Trutas - Reserva Biológica da Serra Geral
O Selo de Compensação Ambiental foi instituído por decreto estadual, em 14 de setembro, e será concedido a empresas que aplicam recursos em unidades de conservação, em função de medida compensatória pelo licenciamento ambiental para a instalação dos empreendimentos. No evento, 15 empresas (ver lista abaixo) estarão recebendo um certificado pela aplicação de valores em 21 unidades de conservação gerenciadas pelo Estado ou municipais cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
A iniciativa é inédita no Brasil e o objetivo é dar oportunidade aos empreendedores de divulgar em seus materiais de expediente e publicidade que eles estão atendendo uma das condicionantes para o licenciamento ambiental. A lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) prevêem a aplicação de, no mínimo, 0,5% do valor total do empreendimento em unidades de conservação. As empresas que se enquadram nessa legislação são aquelas cuja obra gera significativo impacto ao meio ambiente, necessitando de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obter o licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O secretário do Meio Ambiente, Adilson Troca, diz que o Selo constituirá uma simbologia especial para os empreendimentos licenciados pelo Rio Grande do Sul, além de uma iniciativa pioneira e um marco nas relações entre empreendedores e órgãos ambientais do Governo.
INVESTIMENTOS - Atualmente, a secretaria estadual do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), administra 21 unidades de conservação, entre parques, reservas biológicas, estações ecológicas, refúgios de vida silvestre e áreas de proteção ambiental, que totalizam 274.106,50 hectares, correspondendo a 0,98% da superfície do Rio Grande do Sul.
Ao todo, 15 empresas estão com Termo de Compromisso em vigência para a aplicação de 23,6 milhões de reais em 21 unidades de conservação estaduais e municipais. O Defap da Sema elabora um Plano de Aplicação e as empresas o executam, fazendo os investimentos em infra-estrutura, manutenção, aquisição de terras para a regularização fundiária das áreas, aquisição de equipamentos e veículos e elaboração de Planos de Manejo.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS/ UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda - Parque Estadual do Espinilho
Consórcio Passo do Meio Energia - Parque Estadual do Turvo
CEEE/Companhia Estadual de Energia Elétrica -Parque Estadual de Itapeva
CEEE e Dona Francisca Energética S.A./DFESA - Parque Estadual da Quarta Colônia
CONCEPA/Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - Reserva Biológica da Serra Geral
CERAN/Companhia Energética Rio das Antas - Parque Estadual do Tainhas
CORSAN/Companhia Riograndense de Saneamento - Parque Estadual de Itapuã
DAER/Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Estação Ecológica Estadual Aratinga, Área de Proteção Ambiental Estadual Rota do Sol, Parque Estadual de Itapeva, Parque Natural Municipal da Gruta, Parque Natural Municipal de Sobradinho e Parque Municipal de Preservação Ambiental de Vera Cruz
GASBOL/Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia S.A. -Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa e Parque Estadual do Tainhas
MAESA/Machadinho Energética S.A. - Parque Estadual do Espigão Alto
Alberto Pasqualini/REFAP S.A.- Parque Estadual de Itapuã, Parque Estadual Delta do Jacuí, Reserva Biológica do São Donato, Parque Municipal de Guajuviras e Parque Zoológico da FZB
Souza Cruz S.A. - Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos
RGE/Rio Grande Energia - Reserva Biológica da Serra Geral
STE/Sul Transmissora de Energia S.A. - Parque Estadual de Itapuã e Reserva Biológica do São Donato
Sítio Vale das Trutas - Reserva Biológica da Serra Geral