O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) está com consulta pública aberta com o objetivo de colher sugestões sobre a minuta de resolução que tem como objetivo "Definir a competência para aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada decorrente de supressão de vegetação nativa feita de forma irregular", aprovada na Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.

A intenção é auxiliar os órgãos ambientais a definir procedimentos adequados para recuperação de áreas degradadas em zona rural.

A consulta ficará aberta a partir desta quinta-feira (12/9) e ficará no ar por 30 dias, até 11 de outubro de 2024.

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