O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) abre consulta pública sobre a minuta de Resolução que estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC), para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

A consulta ficará aberta por 10 dias, de 2 a 11 de julho de 2021.

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As considerações recebidas serão analisadas pelo Consema e poderão ser adotadas no documentofinal.