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Fepam faz esclarecimentos sobre projeto de Aterro Sanitário em Viamão

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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) esclarece que a Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A requereu, em 6 de dezembro de 2018, uma Autorização de Manejo de Fauna Silvestre para realizar o diagnóstico da fauna de uma área em Viamão, visando a realização de estudos para futura solicitação de implantação de Aterro Sanitário regional. A Fepam emitiu a referida autorização no dia 24 de janeiro. Cabe salientar que esta autorização permite somente a realização de estudos sobre a fauna local.

Em 13 de dezembro de 2018, a empresa solicitou abertura de processo requerendo Declaração de Aprovação de Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIMA/RIMA), em que apresentou uma proposta de termo de referência que está sendo analisada pelos analistas da Fepam. A análise vai indicar quais os estudos e documentos que devem ser apresentados para compor o EIMA/RIMA, necessário para uma futura avaliação de solicitação de Licença Prévia de Aterro Sanitário de Resíduos Sólido Urbanos. Somente após abertura do processo de Licença Prévia, através de EIA/RIMA, com realização de audiência pública, é que a Fepam vai analisar as questões ambientais que envolvem a área.

A Fepam informa ainda que não tem conhecimento do projeto, o que ocorrerá no protocolo da solicitação de Licença Prévia. Esclarece que até o momento existem solicitações por parte da empresa para realização de estudos e levantamentos da área, não tendo sido solicitado licenciamento ambiental para atividade de Aterro Sanitário.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura