A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) incentiva os municípios gaúchos a realizar a elaboração dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. De acordo com a secretária adjunta da Sema, Maria Patrícia Mollmann, a secretaria pode apoiar as prefeituras no desenvolvimento dos projetos com bases de dados que darão início ao planejamento. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é instrumento da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

O plano inicia com um mapeamento dos remanescentes da vegetação nativa, sobre os quais já incidem normas legais que estabelecem condições, restrições e compensações para seu uso e supressão. "Com o Plano, estas condições passam a ser previamente conhecidas e podem ser compatibilizadas com o planejamento do desenvolvimento municipal, reduzindo-se conflitos futuros no licenciamento e dando efetividade às ações de conservação da Mata Atlântica", destaca Maria Patrícia. Também podem ser discutidos, no âmbito do Plano, o uso sustentável da Mata Atlântica e as ações compatíveis com a conservação, como o turismo.

Os servidores municipais que tiverem interesse podem realizar o curso online “Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica para o Rio Grande do Sul”, realizado pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), com apoio da ONU Meio Ambiente. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 2 de julho pelo site www.pmma.etc.br.

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