Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação Ambiental

  1. LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000- Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  2. LEI Nº 11.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.
  3. LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  4. LEI N° 12.101, DE 27 DE MAIO DE 2004- Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
  5. LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005- Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.
  6. LEI Nº 12.995, DE 24 DE JUNHO DE 2008- Dispõe acerca do acesso a informações sobre o meio ambiente e dá outras providências.
  7. LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010- Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.
  8. LEI Nº 13.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010- Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  9. LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011- Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981
  10. LEI N.º 13.693, DE 18 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  11. LEI Nº 14.244, DE 27 DE MAIO DE 2013- Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda".
  12. LEI Nº 14.285, DE 5 DE AGOSTO DE 2013- Altera a Lei n.º 8.676, de 14 julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

  13. LEI Nº 14.528, DE 16 DE ABRIL DE 2014- Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  14. LEI Nº 14.672, DE 1º DE JANEIRO DE 2015Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  15. LEI Nº 14.727, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul.
  16. LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Balneário dos Prazeres e Colônia Z3
  17. LEI Nº 14.738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015Altera a Lei n.º 12.069, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências.
  18. LEI Nº 14.744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015- Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências.
  19. LEI Nº 14.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015- Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.
  20. LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016-Institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS - e dá outras providências.
  21. LEI Nº 14.898, DE 5 DE JULHO DE 2016- Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. 
  22. LEI nº 15017/2017- altera Lei 8.109/1985-TxServs Diversos e Lei 10.330/1994-Organização Sistema Est proteção Ambiental 
  23. Lei 15.034/2017-Dispõe sobre trabalho voluntário nas UC's do Estado.
  24. Lei 15.047/2017 - Cria a Política Estadual do Carvão Mineral - Institui Polo Carboquímico do RS
  25. Lei Estadual nº 15.148 de 5 de abril de 2018 - institui o dia Estadual do Protetor dos Animais e dá outras providências.

Lei Estadual nº 13.601/2011 alterada pela Lei Estadual nº 14.672/2015

Lei Estadual nº 12.069/2004 alterada pela Lei Estadual nº 14.738/2015

Lei Estadual nº 8.109/1985 alterada pela Lei Estadual nº 15.017/2017

Lei Estadual nº 10.330/1994 alterada pela Lei Estadual nº 15.017/2017

Ano de 2017

2017 Aviso Publico nº 01 Conselho Consultivo Parque Itapeva vaga para subst Entidade 10 01  (JÁ DECORRIDO PRAZO)

2017 Edital de Ciencia de Eliminação de Documentos UO Orgao Exec SEMA torna publico eliminação de docs  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Edital de ciencia de Eliminação de Documentos Leonardo Servidor Resp pela Unidade organizacional 16 05  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Edital Ciencia Eliminação Documentos responsavel Leonardo Santana 22 05  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Torna SEM EFEITO a publicação do Edital de Notificação nº 01 2017 JJIF de 19 01 2017 DOE nº 105

2017 Edital de Notificação INICIAL nº 01 2017 JSJR Notifica para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 dias   (JÁ DECORRIDO O PRAZO)
2017 Edital Notificação nº 02 2017 NOTIFICA para apresentação em 20 dias RECURSO ADMinistrativo para Auto Infração (.pdf 203,16 KBytes)  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Aviso CONSEMA RS Processo Eleitoral APEDEMA RS preenchimento quatro vagas das entidades ambienatis do CONSEMA

2017 Portaria SEMA nº 56 convoca Guarda Parques nomeados no DOE nº 104 de 02 06 para opção de lotação em UC Estado

 2017 Edital FEPAM Referente Lic Operação Hidroeletricidade Comunica para Consulta Publica Considerações e data de Audiencia

2017 Portaria SEMA nº 81 Convoca Guarda Parques nomeados DOE 156 de 16 08 17 SEMA Auditorio no dia 31 08 opção lotação UCs cfe E

2017 Portaria SEMA FEPAM nº 12 prorroga por 2 anos validade Edital Concursos nº 001 2014 realizado pela FEPAM homologado pelo Ed

2017 Edital EIA RIMA do empreend Lic Previo Terminal Regaseif gas Natural Regás Brasil Sul SA à disposição publico para consulta

2017 Edital Notif nº 01 2017 DIRTEC NOTIFICA empreendedores no ANEXO I licenças prazo indeterminado serao invalidadas prazo 60 d

2017 Edital de Notificação nº 02 2017 JSJR NOTIFICA os autuados a efetuar pagto da multa prazo 5 dias ou 30 dias para TCA a part  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Edital Notificação D Adm nº 03 17 Notifica empreendedores de inf amb apresentar RECURSO prazo 20 dias

2017 Edital Convocação FEPAM Conc Publico de 22 03 2015 proc 0082600567154

2017 Republicação Edital de Cadastramento Entidades Interessadas Participar Conselho Consultivo Pq Estadual Tainhas

2017 Edital de Ciencia de Eliminação de Documentos Responsavel Leonardo Santana proc 17050000038627

2017 Edital Notif Inicial nº 04 2017 Notifica firmatura T Compromisso Amb com a SEMA Pagto multa consolidada 30 dias publicação

2017 Nomeação integrantes Quadro Tecnicos Cientificos Estado Concurso Pub Edital nº 34 2014 SMARH

2017 Edital Convocação FEPAM Conc Publico 82600567154

2017 Edital Convocação nº 01 2017 Reunião Pub proposta Recategorização UC Reserva Bio Banhado Maçarico

2017 Retificação Publicação Lista Empregados Promovidos FEPAM em Janeiro 2016

2017 Errata nº01 2017 retifica Res 023 2017 Cons Adm FEPAM

Ano de 2018

2018 Edital de Convocação vagas Concurso Publico FEPAM proc 0082600567154 dia 15 02

2018 Edital Notificação Decisao Administrativa nº 01 2018 FEPAM ciencia da Decisao Adm para interposição Recurso prazo 20 dias 1

2018 Edital Notificação Inicial nº 01 2018 Notifica para apreentação DEFESA ADMINISTRATIVA prazo 20 dias 19 02

2018 Edital de Notificação nº 01 2018 JJIA NOTIFICA para apresentação REC ADM prazo 20 dias processos adm Auto Infração relacion

2018 Edital Convocação FEPAM CONVOCA candidata para assumir vaga Concurso Publico Analista Biologa 0082600567154

2018 Edital Retif FEPAM RETIFICA Edital Convocação de 02 04 2018 DECLARA constar Barbara daSilva vaga destinada negros e pardos

2018 Edital Notificação DA nº 02 NOTIFICA para ciencia Decisão Adm nos Proc Infração Amb e Interposição de RECURSO

2018 Editais Consulta Publica Concessao Zoologico Sapucaia do Sul Minuta de Edital e Contrato disponivel no site da SEMA a partir de 06/06/2018 

2018 Aviso Consulta Publica RPPN proc adm 88110500150 Propriedade de CMPC Celulose Riograndense Ltda Municipio Santana Boa Vista

  1. DECRETO N° 43.060, DE 28 DE ABRIL DE 2004Regulamenta a Lei n° 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
  2. DECRETO Nº 48.946, DE 26 DE MARÇO DE 2012Regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
  3. DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015-Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.
  4. DECRETO Nº 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-Cria a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico.
  5. DECRETO Nº 52.580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015- Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnico-científicos para o exercício do controle ambiental da pesca, o consumo sustentável, o manejo ecológico das espécies, a proteção da ictiofauna marinha e o licenciamento de atividade pesqueira no âmbito estadual.
  6. DECRETO Nº 52.931, DE 7 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens.
  7. DECRETO Nº 52.937, DE 9 DE MARÇO DE 2016Altera o Decreto n° 40.931, de 2 de agosto de 2001, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Meio Ambiente.
  8. DECRETO Nº 52.988, DE 14 DE ABRIL DE 2016Altera o Decreto nº 49.255, de 21 de junho de 2012, que institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS.
  9. DECRETO Nº 53.004, DE 2 DE MAIO DE 2016- Altera o Decreto nº 43.060, de 28 de abril de 2004, que regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001
  10. DECRETO Nº 53.037, DE 20 DE MAIO DE 2016- Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC
  11. DECRETO Nº 53.063, DE 9 DE JUNHO DE 2016- Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  12. DECRETO Nº 53.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2016- Institui o Programa Gaúcho de Energias Renováveis - RS Energias Renováveis
  13. DECRETO Nº 53.123, DE 5 DE JULHO DE 2016- Instituí Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional, no âmbito da Lagoa dos Patos, de exemplares da espécie "bagre".
  14. DECRETO Nº 53.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016.
  15. DECRETO Nº 53.175, DE 25 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
  16. DECRETO Nº 53.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2016- Institui Comitê Gestor da Política Estadual de Conservação do Solo e da Água.
  17. DECRETO Nº 53.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Regulamenta os arts. 99 a 119 da Lei n° 11.520, de 3 de agosto de 2000, e os arts. 35 a 37 da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  18. DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016- Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui Força Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  19. DECRETO Nº 53.426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017-Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de 2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  20. DECRETO Nº 53.484, DE 22 DE MARÇO DE 2017Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.
  21. DECRETO Nº 53.517, DE 19 DE ABRIL DE 2017Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991.
  22. DECRETO Nº 53.504, DE 4 DE ABRIL DE 2017- Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 38.543, de 4 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
  23. Decreto nº 53.576 de 12 de junho de 2017- altera Dec 38.903 de 28 de setembro de 1998- que cria o Comitê Gerenciamento da Bacia do Rio Caí
  24. Decreto nº 53.755 de 17 de outubro de 2017 - regulamenta a Lei nº 13.693, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do RS
  25. Decreto 53.773 de 27 de outubro de 2017- institui GT com a finalidade de coordenar ações de articulação e de apoio aos investimentos no setor de logística e transporte no Estado.
  26. Decreto 53.811 de 30 de novembro de 2017 - institui o Verão Para Todos RS 2018
  27. Decreto 53.862 de 28 de dezembro de 2017 - regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Silvicultura de Florestas Plantadas
  28. Decreto 53.873 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Dec 36.055 de 04 de julho de 1995, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994.
  29. Decreto 53.874 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Dec 39.116 de 8 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamentoi da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
  30. Decreto 53.873 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 36.055 de 04 de julho de 1995 que regulamenta o artigo 7º da Lei  10.350 de 30 de dezembro de 1994.
  31. Decreto 53.874  de 04 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 39.116 de 08 de dezem,bro de 1998, que dispõe sobre o Comite de Gerenciamento daBacia Hidrográfica do Rio Pardo.
  32. Decreto 53.876 de 09 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 39.641 de 28 de julho de 1999 que dispõe sobre o Comite de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.
  33. Decreto 53.877 de 09 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 40.822 de 11 de junho de 2001 que cria o Comite de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.
  34. Decreto 53.885 de 16 de janeiro de 2018 - instiuti subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas.
  35. Decreto Estadual 53.888 de 16 de janeiro de 2018 - alterao Decreto 32.854 de 27 de maio de 1988 que regulamenta o procedimento de Cadastro dos Produtos Agrotóxicos e Biocidas instituído pela Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982.
  36. Decreto 53.895 de 24 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 53.756 de 18 de outubro de 2017 que regulamenta a Lei 14.982 de 16 de janeiro de 2017 que autoriza a extinção das Fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do RS.
  37. Decreto 53.901 de 30 de janeiro de 2018 que altera o Decreto Estadual 42.047 de 26 de dezembro de 2002 que regulamenta disposições da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação de águas subterrâneas e dos auiíferos no Estado do RS e o Decreto Estadual 23.430/1974 que aprova o Regulamento que dispões sobre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde publica.
  38. Decreto Estadual 53.902 de 30 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 51.797 de 08 de setembro de 2014 que declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no RS.
  39. Decreto Estadual 51.903 de 30 de janeiro de 2018 - regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera.
  40. Decreto Estadual 53.904 de 30 de janeiro de 2018 - institui comissão com a finalidade de estudar e de promover a Cadeia Agroindustrial de Proteina Animal do Estado do RS.
  41. Decreto Estadual 53.911 de 07 de fevereiro de 2018 - dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
  42. Decreto Estadual 54.003 de 5 de abril de 2018 - altera Dec 52.144 de 10 de dezembro de 2014 que criou a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico adequando para o grupo de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado do Maçarico.
  43. Decreto Estadual 54.039 de 25 de abril de 2018 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras destinadas à APP do entorno da Barragem do Moinho
  44. Decreto 54.059 de 04 de maio de 2018 - dispõe sobre a obrigatoriedade de delegação de competência para celebração de convênios e demais instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo do Estado. 
  45. Decreto 54.060 de 04 de maio de 2018 - Altera Anexo Único do Decerto 51.761 de 26 de agosto de 2014, que aprova o Estatuto da FEPAM.
  46. Decreto 54.063 de 09 de maio de 2018 - Institui uma força-tarefa para regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio Grande do Sul.
  1. Decreto 52.310/2015 revogado pelo Decreto 52.580/2015
  2. Decreto 41.672/2002 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  3. Decreto 45.480/2008 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  4. Decreto 38.814/1998 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  5. Decreto 39.414/1999 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  6. Decreto 6.136/1955 revogado pelo Decreto 52.931/2016
  7. Decreto 45.232/2007 revogado pelo Decreto 53.160/2016
  8. Decreto 42.278/2003 revogado pelo Decreto 53.203/2016
  9. Decreto 51.379/2014 revogado pelo Decreto 53.203/2016

Portarias 2018:

2018 Portaria SEMA nº 27 institui GT Trabalho GT das UC estabelecer proced adm Autorizações Lic Amb Ativ Empreend afetem as Ucs

2018 Portaria SEMA nº 28 Cria GT para acompanhar e debater o processo implementação do Pq Estadual Podocarpus

2018 Portaria SEMA nº 39 Designa exercicio 2 anos Representantes Componentes da 1º 2º e 3º Camaras Julgamento Infrações Flo JJIA (alterada pelas Portarias SEMA nºs 47 e 68)

2018 Portaria SEMA nº 41 Cria Conselho Consultivo Parque Estadual do tainhas e da outras providencias

2018 Portaria SEMA nº 047 Altera alinea G inciso IV e alinea B inciso V art 1º Portaria SEMA nº 39 2018 Representantes JJIA

2018 Portaria SEMA nº 050 institui GT Acompanhar Ativ Projeto Recuperação Hidroflorestal Bacia Gravataí Desenvolvido Inst Etnia

2018 Portaria SEMA nº 053 aprova Plano Uso Publico Parque Estadual de Itapeva

2018 Portaria SEMA nº 55 Designa Cassiano dos Reis Oliveira Gestor Pq Estadual do Tainhas subst a Ketulyn Fuster Marques

2018 Portaria SEMA nº57 Designação Marcos Freitas Lopes Gestor Reserva Biologica Ibirapuita em subst a serv Danise Alves

2018 Portaria SEMA nº 60 Designa Gisele Magro Castilhos Chefe Area proteção Ambiental Rota do Sol proc 18050000020987

2018 Portaria SEMA nº 61 Altera Anexo Unico Portaria SEMA nº 34 aprovou Regimento Interno Camra Estadual Compensação Amb CECA

2018 Portaria SEMA nº 62 Designa Gisele Castilhos Chefe Area Proteção Ambinetal Rota do Sol 18050000020987

2018 Portaria SEMA nº 63 2018 Designa GT Implementação Reserva Biologica São Donato ambito SEMA

2018 Portaria SEMA nº 65 Regulamenta Cobrança e Descontos legais inicdentes taxa visitação e Uso Infraestrutura das UCs do Estad

2018 Portaria SEMA nº 67 Designa Marco Antonio deFreitas Lopes Gestor Reserva Biologica Ibirapuita subst a Danise Alves 18050000

2018 Portaria SEMA nº 68 AlteraAlinea e inciso III Art 2º Portaria SEMA nº 39 2018 170500000017085

2018 Portaria SEMA nº 71 Alterar redação alineas B inciso I alinea H inciso II e alinea O inciso II art 1º Portaria SEMA nº 09-2017 

Portarias 2017:

2017 Portaria SEMA nº 04 representantes titular e suplente Monitormaneto Permanente da logistica reversa das lampadas inservivie

2017 Port SEMA nº 05 estabelece ativ empreend localizados zona circundante 10 km limites Pq Delta PEDJ 

2017 Portaria SEMA nº 09 Designa servidores pub Compor Colegiado da Câmara Est Comp Amb CECA 03 02 (alterada pela Portaria SEMA nº 71/2018)

2017 Port SEMA nº 20 dispoe sobre aprovação e homologação Plano manejo APA Delta Jacui APAEDJ 02 03

2017 Portaria SEMA nº 33 estabelece regimento interno proced e atuação JJIA e da JSJR instituidas pelo Dec 53 203 2016

2017 Portaria SEMA nº 51 Designa representantes para comporem a 1º 2º e 3º JJIA

2017 Portaria SEMA nº 56 convoca Guarda Parques nomeados no DOE nº 104 de 02 06 para opção de lotação em UC Estado

2017 Port SEMA nº 62 aprova Regimento Interno Cons Consultivo Reserva Bio Mato Grande

2017 Portaria SEMA nº 81 Convoca Guarda Parques nomeados DOE 156 de 16 08 17 SEMA Auditorio no dia 31 08 opção lotação UCs cfe E

2017 Portaria SEMA nº103 contratação apuração infrações adm decorrentes condutas lesivas Meio Amb Aplicação penalid ambito SISEP

2017 Port 105 reconhece manutenção ativ Economicas dos moradores trad RBEBanhado Maçarico 89480500152

2017 Portaria SEMA nº 106 estabelece Regimento Consulta Publica processo recategorização Reserva Est Banhado maçarico

2017 Portaria 107 designa para mandato 2 anos representante para 3º Camara Julgamento Infraçoes Amb JJIA

2017 Portaria SEMA nº 117 altera Redação alineas i e j inciso II Port 09 2017

2017 Portaria SEMA nº 122 designa servid Publ Titular e Suplente Contrato Prest Servs Gerais Não Continuados Plano Manejo APABG

2017 Portaria SEMA nº 126 Designa Servidora Denise Mello Machado Gestora Refugio VidaSilvestre Banhado Pachecos

2017 Portaria SEMA nº 131 designa servdiora publica Luisa Xavier Lockschin Gestora Pq Estadual Itapuã

2017 Port SEMA nº 132 prc 17050000046808 designa servidora pub Clarissa bandeira Chefe Divisao Unidades Conservação

2017 Portaria SEMA nº 133 2017 Retificação Ato Publicação Res CONSEMA nº 369 2017 e 370 2017 correção erros materiais suprarefer

2017 TORNA SEM EFEITO Port SEMA nº 133 2017 17050000015783

2017 Port SEMA nº 135 Designa servidor Everson Fleck Gestor Area Proteção Amb Rota do Sol

2017 Port SEMA nº 136 estabelece conteudo minimo detalham Plano Seg Reservatorios Acumulação Agua Aç e Bar e Revisao periodica

2018 Portaria SEMA nº 137 2017 Retificação Ato Public Res CONSEMA nº 369 2017 e 370 2017 correção erros materiais em pub na inte

Portarias 2016:

2016 Port SEMA nº 03 designa responsável UC P.E. Camaquã 07 01

2016 Port SEMA nº 07 institui C.E. implantação SIGBIO 19 01

2016 Port SEMA nº 19 designa servidores Balcão Amb Campanha e Fronteria Oeste

2016 Port SEMA nº 23 designa servidores Balcao Ambiental Unificado Pelotas

2016 Port SEMA nº 24 altera art 3º da Port SEMA nº 128 funções relativas ao FEMA

2016 Port SEMA nº 31 institui GT vistoria Pq Est Quarta Colonia

2016 Port SEMA nº 41 designa Presidente e Secretaria da JJIF

2016 Port SEMA nº 49 designa servidores Balcão Lic Amb Unificado Pelotas

2016 Port SEMA nº 53 designa servidores comporem BLAU Serra 09 05

2016 Port SEMA nº 57 prorroga por 180 dias GT estabelecido pela Port SEMA 148 2015 dia 25 05

2016 Port SEMA nº 59 institui o Comite Gestor do SIGBIO 08 06

2016 Port SEMA nº 70 altera Port nº 34 que aprova Regimento Interno da CECA 08 07 (.pdf 94,50 KBytes)

2016 Port SEMA nº 71 prorroga prazo concurso FZB 22 06

 2016 Port SEMA nº 79 altera art 3º Port SEMA nº 128 2015 cria GT exercer atribuições relativas ao FEMA 26 07

2016 Port SEMA nº 83designa servidora publica Maria Salete carbonera subst serv Cecilia Nin Gestora APA Banhado Grande 01 08

2016 Port SEMA nº 86 Institui Comissao tecnica Analise Convenios Manutenção Comites Bacia 02 08

2016 Port SEMA nº 87 designa servidor Leonrado Urruth Gestor Parque est Camaqua 11 08

2016 Port SEMA nº 88 designa servidor Luciano Rodrigues Soares Gestor Reserva Bio Estadual Banhado maçarico 11 08

2016 Port SEMA nº 94 designa representantes GT instituido pelo Dec Est 53123 2016 dia 19 08

2016 Port SEMA nº 95 Altera art 2º Port SEMA nº 37 composição Conselho Consultivo EEA 23 08

2016 Port SEMA nº 97 altera art 2º Port SEMA 38 Conselho Deliberativo APA Rota do Sol

2016 Port SEMA nº 102 institui GT conduzir processo formação Cons Consultivo Pq Quarta Colonia 28 09

2016 Port SEMA nº 103 designa servidora Thais michel responsavel Seção Fauna SEMA 27 09

2016 Port SEMA nº 104 designa servidores fiscalizar acompanhar Acordo Cooperação Tecnica uso sustentavel bioma pampa 28 09

2016 Port SEMA 116 prorroga por mais 180 dias prazo GT Port SEMA 123 acerca Lista Esp Exoticas Invasoras RS


Portarias 2015:

2014 Portaria SEMA nº 80 Revoga Portaria SEMA nº 69 que instituiu formularios aplicações sançoes e penalidades adm (.pdf 127,35 KBytes)

2015 Portarai nº 173 2015 Altera a composição da JSJR (.pdf 64,04 KBytes)

2015 Portaria nº 174 2015 Institui força tarefa para julgamento de recursos administrativos jsjr (.pdf 137,42 KBytes)

2015 Port SEMA nº 179 estabelece as normas e proced ref categorias empreend e ativ uso e manejo fauna silvestre RS (.pdf 287,89 KBytes)

2015 Portaria nº 181 2015 Designa representantes para compor GT instituido pelo Dec 52 580 2015 (.pdf 88,62 KBytes)

2015 Portaria nº 182 2015 Suspende a eficácia do art 18 da Lei Estadual nº 9519 92 (.pdf 98,26 KBytes)

2015 Portaria nº 183 2015 Designação para atuar como fiscal T Coop Téc SEMA DBIO FEPAM FETAG Nº 55 2015 (.pdf 71,22 KBytes)

2015 Portaria nº 184 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato de locação de copiadoras (.pdf 63,05 KBytes)

2015 Portaria nº 185 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato confecção de carimbos e chaves (.pdf 61,81 KBytes)

2015 Port SEMA nº 188 designa servidora Cecilia Schuler Nin responsavel pela UC APA Proteção Amb do BG (.pdf 48,97 KBytes)

2015 Port SEMA nº 190 designa servidora fernanda Schmidt responsavel Reserva Bio Mata Paludosa (.pdf 42,41 KBytes)

Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM 2016

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM nº 03 comprovação situação regular imovel rural no CAR fins Lic Ambiental

2016 Port Conjunta FEPAM FEE nº 01 2016 cria Grupo Gestor Termo Coop Tec nº 01 2016 FEPAM FEE

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM nº 02 altera Port C SEMA FEPAM 33 proced conjuntos SEMA FEPAM T Med Comp empreend EIA RIMA

2016 Port Conj SEMA FEPAM nº 07 cria GT levanta solic Autoriz Lic Amb implantação Sist SOL nas UC's

2016 Port Conjunta nº55 SEMA SSP designa para mandato servidores composição Cam Julgamento da JJIF

2016_Port Conjunta SEMA_SEDUC nº 06_designa servidores responsaveis questoes Educamb Orgao Gestor Pol Est Educamb

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM FZB nº 22 institui Eq Tecnica acompanhar e auxiliar nas ativ Zoneamento Ecologico Economico ZEE

2016 Port Conjunta SEMA SSP nº 46 2016 altera composição JSJR definida pela Port SEMA SSP 71 2015

Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM 2017

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 01 2017 institui obrigatoriedade Sist Online de Lic Amb SOL no ambito SEMA e FEPAM

2017 Port Conj SEMA SEAPI nº 01 revalidação certidao registro ex 2015 2016 comercial prod flo silvicult prod Carvao veg

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 03 proced tramitação supressão manejo veget nativa Rep Flo Ob Comp Amb Ambito SEMA FEPAM

2017 Portaria Conjunta SEMA SEAPI nº 07 cria GT monitoramento climatologico extremos clima ativ agricolas 

2017 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 08 -Proc Adm 35860500120 revoga Portaria FEPAM nº 66 2012 (

2017 Portaria Conj SEMA FEPAM nº 09 2017 Designa representantes SEMA e FEPAM Conselho Gestor e Secretaria Exec do FEMA

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 10 designa integrantes da equipe tecnica Multidisciplinar proced Lic quando exigivel EIA RIMA cfe O

2017 Portaria SEMA FEPAM nº 12 prorroga por 2 anos validade Edital Concursos nº 001 2014 realizado pela FEPAM homologado pelo Ed

2017 Port SEMA SEAPI nº 17 prorroga prazo Port Conj SEMA SEAPI nº 05 DOE 28 03 17 Rotinas Adm Cadastro Florestal na SEAPI

2017 Port Conj SEMA SEAPI nº 18 designa servidores GT criado pelo art 1º altera Port Cinj SEMA SEAPI 07 17 proc 17050000038414

2017 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 19 2017 estabelece prazos e proced transitorios autorização previa Construção Alvara Obra S

2018 Porta Conjunta SEMA FEPAM nº 20 2017 designa integrante composição Equipe Tec Multidisciplinar Port Conjunta SEMA FEPAM 10

Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM 2018

 2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 01 2018 estabelece proced transitorios cobrança adm dos autos de infração lavrados Port FEP

2018 Portaria Conj SEMA FEPAM SEAPI nº 04 Requisitos e Condições Técnicas Lic Amb Depósitos Agrotóx e Registro Estabelec Agrotox

2018 Portaria Conj SEMA FEPAM nº 05 Designa representantes supervisionar a supressao vegetação associada ao levantamento Geotec

2018 Port SEMA FEPAM nº 08 estabelece normas e procedimentos para oTermo Compromisso Ambiental nos processos de apuração penalid

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 007 Força Tarefa prosseguimento trabalhos já iniciados após conclusao Plano manejo APA BG

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 009 Criterios transitorios licenciamento amb das DRAGAS extração areia leito submerso rec h

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 011 Composição Equipe Tec Multidsc proc 90410567154 Lis Previa EIA RIMA Lavra Fosfato

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 10 institui no ambito da SEMA e FEPAM Grupo de Governança de tecnologia da Info e Comunicaç

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 15 2018 Institui Eqpe Tecnica Participar Força Tarefa SEMA FEPAM CABM CORSAN Fiscaliz Capta

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM SSP SUSEPE CORSAN nº 13 designa representantes Força tarefa regulariz Amb Estabelec Prisionais

Portarias FEPAM 2017:

2018 Portaria FEPAM nº 67 2017 dispoe sobre Coleta Transporte e Destinação Residuos oriundos esgotamento sanitario

2018 Port FEPAM nº 66 2017 DPRES dispoe estabelecimento frequencia monitoramento detoxicidade Fontes efluentes em aguas superfic

2017 Portaria FEPAM nº 063 2017 estabelece diretrizes definições criterios proced Lic Amb Ativ Sistema Transmissao e Subestação

2017 Portaria FEPAM nº 047 17 estabelece criterios e prazos lic amb Planos Recuperação Areas Degradadas PRAD decorrentes de ativ

2017 Portaria FEPAM nº 40 DPRES Dispoe proced e requsitos exigiveis renovação de LO ativ industria e ramo com varejista combusti

2017 Portaria FEPAM nº 39 2017 criterios e diretrizes define estudos amb e proced basicos Lic Amb Peq Centrais Hidrel PCHs e Cen

2017 Portaria FEPAM nº 30 institui proced obrigatorio concessão e renovação lic amb segurança e prevenção contra incendios em ed

2017 Portaria FEPAM nº29 estabelece a exigência de Acreditação ou Reconhecimento lab de analises amnbientais RS

2017 Portaria FEPAM nº 08 2017 isenção lic amb ativ de Ramal Distribuição Gas Natural RDGN atribuições previstas Dec 51761

2017 Port FEPAM nº 07 2017 disciplina proced criterios aplicação Lic Previa e Inst Unificadas LPI ambito FEPAM (.pdf 233,03 KBytes)

Portarias FEPAM 2018:

2018 Portaria FEPAM nº 044 2018 Revoga Declarações de Isenção de Licenciamento emitidas pela FEPAM

2018 Portaria FEPAM nº 36 2018 Aprova Regimento Interno FEPAM

2018 Portaria FEPAM nº 033 Aprova Sistema Manifesto Transportes Residuos Sistema MTR Online dispoe sobre obrigatoriedade Sistema

2018 Portaria FEPAM nº 031 dispoe sobre coleta transporte destinação residuos oriundos esgotamento sanitario

2018 Portaria FEPAM nº 21 Dispoe medidas adm relativas ao arquivamento e indeferimento proc lic amb Não Cumprimento dos prazos p

2018 Portaria FEPAM nº 18 DPRES Dispoe criterios e diretrizes gerais define est amb e procedimentos basicos Lic amb de Aterros S

2018 Port nº 14 2018 DPRES alteração na Port FEPAM nº 118 2014 dispoe acerca regula art 3º Res CONAMA nº 462 2014 lic emp Ger En

2018 Portaria nº 10 2018 DPRES altera Port nº 08 2018 DPRES dispoe sobreSistema Manifesto Transporte Residuos MTR ON LINE obrig

2018 Portaria FEPAM nº 09 2018 atualiza definiçõesd e criterios tec amb procedimentos lic ambiental ref atividades de lavra de a

2018 Port nº 08 2018 DPRES aprova Sistema Manifesto Transporte Residuos MTR ON LINE dispoe obrigatoriedade utilização Sistema no

2018 Portaria nº 07 2018 DPRES altera Port FEPAM nº 67 dispoe sobre coleta transporte destinaç Residuos Esgotamento Sanitario 31

2018 Portaria FEPAM nº 06 2018 Aprova Sistema Manifesto Transporte Residuos MTR ON LINE e dispoe obrigatorie Sistema no Estado R

2018 Portaria FEPAM nº 03 Estabelece criterios e prazos Lic Amb Projetos recuperação Areas Mineradas PRAD outras prov Passivos M

Ordens Serviço:

2017

2017 Ordem Serv Conj SEMA FEPAM nº 01 2017 institui obrigatoriedade de Equipe Tecnica Multidisciplinar do SISEPRA proced Lic qua

2018

2018 Ordem de Serviço SEMA nº 01 2018 institui criterios uso permanencia servidores em casas funcionais e alojamentos no ambito daSEMA 

2018 Ordem Serviço SEMA nº 02 2018 estabelece criterios remoção servidores Guarda Parques lotados nas UCs da DUC DBIO SEMA

2018 Ordem Serviço Gov nº 001 2018 estabelece procedimentos e condutas observadas pelos agentes politicos ambito Adm Pub Direta e Indireta Estado

2018 Ordem Serviço Gov nº 002 2018 Determina procedimentos divulgação integra Contratos Adm celebrados ambito Poder Executivo Estado

2018 Ordem Serviço SEMA FEPAM nº 01 2018 Criterios e Proced T Coop Estado e Município Delegação Comp Lic e Fiscaliz Florestal Bioma Mata Atlântica 

Outras Portarias:

2018 Portaria 91 2018 SMARH Demonstrativos Quadro Analistas Projetos e Politicas Publicas Estado RS Lei 15153 2018

2018 Portaria 3127 2018 REVOGA Portaria nº 3971 2016 Designava GT Elaboração Plano Diagnostico e Recup Vegetação Margem Rio Jacuí 

  1. Portaria SEMA nº 52/2011
  2. Portaria SEMA nº 77/2014
  3. Portaria SEMA nº 120/2014
  4. Portaria SEMA nº 49/2015
  5. Portaria SEMA nº 159/2015
  6. Portaria  SEMA nº 23/2016
  7. Portaria  SEMA nº 24/2016
  8. Portaria  SEMA nº 88/2016

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