Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação Ambiental

  1. LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000- Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  2. LEI Nº 11.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.
  3. LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  4. LEI N° 12.101, DE 27 DE MAIO DE 2004- Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
  5. LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005- Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.
  6. LEI Nº 12.995, DE 24 DE JUNHO DE 2008- Dispõe acerca do acesso a informações sobre o meio ambiente e dá outras providências.
  7. LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010- Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.
  8. LEI Nº 13.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010- Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  9. LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011- Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981
  10. LEI N.º 13.693, DE 18 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  11. LEI Nº 14.244, DE 27 DE MAIO DE 2013- Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda".
  12. LEI Nº 14.285, DE 5 DE AGOSTO DE 2013- Altera a Lei n.º 8.676, de 14 julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

  13. LEI Nº 14.528, DE 16 DE ABRIL DE 2014- Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  14. LEI Nº 14.672, DE 1º DE JANEIRO DE 2015Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  15. LEI Nº 14.727, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul.
  16. LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Balneário dos Prazeres e Colônia Z3
  17. LEI Nº 14.738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015Altera a Lei n.º 12.069, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências.
  18. LEI Nº 14.744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015- Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências.
  19. LEI Nº 14.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015- Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.
  20. LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016-Institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS - e dá outras providências.
  21. LEI Nº 14.898, DE 5 DE JULHO DE 2016- Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. 

  1. DECRETO N° 43.060, DE 28 DE ABRIL DE 2004Regulamenta a Lei n° 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
  2. DECRETO Nº 48.946, DE 26 DE MARÇO DE 2012Regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
  3. DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015-Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.
  4. DECRETO Nº 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-Cria a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico.
  5. DECRETO Nº 52.580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015- Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnico-científicos para o exercício do controle ambiental da pesca, o consumo sustentável, o manejo ecológico das espécies, a proteção da ictiofauna marinha e o licenciamento de atividade pesqueira no âmbito estadual.
  6. DECRETO Nº 52.931, DE 7 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens.
  7. DECRETO Nº 52.937, DE 9 DE MARÇO DE 2016Altera o Decreto n° 40.931, de 2 de agosto de 2001, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Meio Ambiente.
  8. DECRETO Nº 52.988, DE 14 DE ABRIL DE 2016Altera o Decreto nº 49.255, de 21 de junho de 2012, que institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS.
  9. DECRETO Nº 53.004, DE 2 DE MAIO DE 2016- Altera o Decreto nº 43.060, de 28 de abril de 2004, que regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001
  10. DECRETO Nº 53.037, DE 20 DE MAIO DE 2016- Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC
  11. DECRETO Nº 53.063, DE 9 DE JUNHO DE 2016- Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  12. DECRETO Nº 53.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2016- Institui o Programa Gaúcho de Energias Renováveis - RS Energias Renováveis
  13. DECRETO Nº 53.123, DE 5 DE JULHO DE 2016- Instituí Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional, no âmbito da Lagoa dos Patos, de exemplares da espécie "bagre".
  14. DECRETO Nº 53.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016.
  15. DECRETO Nº 53.175, DE 25 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
  16. DECRETO Nº 53.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2016- Institui Comitê Gestor da Política Estadual de Conservação do Solo e da Água.
  17. DECRETO Nº 53.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Regulamenta os arts. 99 a 119 da Lei n° 11.520, de 3 de agosto de 2000, e os arts. 35 a 37 da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  18. DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016- Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui Força Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  1. Decreto 52.310/2015 revogado pelo Decreto 52.580/2015
  2. Decreto 41.672/2002 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  3. Decreto 45.480/2008 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  4. Decreto 38.814/1998 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  5. Decreto 39.414/1999 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  6. Decreto 6.136/1955 revogado pelo Decreto 52.931/2016
  7. Decreto 45.232/2007 revogado pelo Decreto 53.160/2016
  8. Decreto 42.278/2003 revogado pelo Decreto 53.203/2016
  9. Decreto 51.379/2014 revogado pelo Decreto 53.203/2016

Portarias 2016:

2016 Port SEMA nº 03 designa responsável UC P.E. Camaquã 07 01 (.pdf 40,84 KBytes)

2016 Port SEMA nº 07 institui C.E. implantação SIGBIO 19 01 (.pdf 64,06 KBytes)

2016 Port SEMA nº 19 designa servidores Balcão Amb Campanha e Fronteria Oeste (.pdf 50,24 KBytes)

2016 Port SEMA nº 23 designa servidores Balcao Ambiental Unificado Pelotas (.pdf 39,10 KBytes)

2016 Port SEMA nº 24 altera art 3º da Port SEMA nº 128 funções relativas ao FEMA (.pdf 49,84 KBytes)

2016 Port SEMA nº 31 institui GT vistoria Pq Est Quarta Colonia (.pd 49,05 KBytes)

2016 Port SEMA nº 41 designa Presidente e Secretaria da JJIF (.pdf 87,82 KBytes)

2016 Port SEMA nº 49 designa servidores Balcão Lic Amb Unificado Pelotas (.pdf 41,40 KBytes)

2016 Port SEMA nº 53 designa servidores comporem BLAU Serra 09 05 (.pdf 42,83 KBytes)

2016 Port SEMA nº 57 prorroga por 180 dias GT estabelecido pela Port SEMA 148 2015 dia 25 05 (.pdf 125,86 KBytes)

2016 Port SEMA nº 59 institui o Comite Gestor do SIGBIO 08 06 (.pdf 112,06 KBytes)

2016 Port SEMA nº 70 altera Port nº 34 que aprova Regimento Interno da CECA 08 07 (.pdf 94,50 KBytes)

2016 Port SEMA nº 71 prorroga prazo concurso FZB 22 06 (.pdf 53,25 KBytes)

2016 Port SEMA nº 79 altera art 3º Port SEMA nº 128 2015 cria GT exercer atribuições relativas ao FEMA 26 07 (.pdf 114,37 KBytes)

2016 Port SEMA nº 83designa servidora publica Maria Salete carbonera subst serv Cecilia Nin Gestora APA Banhado Grande 01 08 (.pdf 120,62 KBytes)

2016 Port SEMA nº 86 Institui Comissao tecnica Analise Convenios Manutenção Comites Bacia 02 08 (.pdf 98,05 KBytes)

2016 Port SEMA nº 87 designa servidor Leonrado Urruth Gestor Parque est Camaqua 11 08 (.pdf 70,23 KBytes)

2016 Port SEMA nº 88 designa servidor Luciano Rodrigues Soares Gestor Reserva Bio Estadual Banhado maçarico 11 08 (.pdf 71,75 KBytes)

2016 Port SEMA nº 94 designa representantes GT instituido pelo Dec Est 53123 2016 dia 19 08 (.pdf 95,80 KBytes)

2016 Port SEMA nº 95 Altera art 2º Port SEMA nº 37 composição Conselho Consultivo EEA 23 08 (.pdf 162,89 KBytes)

2016 Port SEMA nº 97 altera art 2º Port SEMA 38 Conselho Deliberativo APA Rota do Sol (.pdf 154,94 KBytes)

2016 Port SEMA nº 102 institui GT conduzir processo formação Cons Consultivo Pq Quarta Colonia 28 09 (.pdf 152,87 KBytes)

2016 Port SEMA nº 103 designa servidora Thais michel responsavel Seção Fauna SEMA 27 09 (.pdf 63,38 KBytes)

2016 Port SEMA nº 104 designa servidores fiscalizar acompanhar Acordo Cooperação Tecnica uso sustentavel bioma pampa 28 09 (.pdf 141,45 KBytes)

2016 Port SEMA 116 prorroga por mais 180 dias prazo GT Port SEMA 123 acerca Lista Esp Exoticas Invasoras RS (.pdf 117,56 KBytes)


Portarias 2015:

2014 Portaria SEMA nº 80 Revoga Portaria SEMA nº 69 que instituiu formularios aplicações sançoes e penalidades adm (.pdf 127,35 KBytes)

2015 Portarai nº 173 2015 Altera a composição da JSJR (.pdf 64,04 KBytes)

2015 Portaria nº 174 2015 Institui força tarefa para julgamento de recursos administrativos jsjr (.pdf 137,42 KBytes)

2015 Port SEMA nº 179 estabelece as normas e proced ref categorias empreend e ativ uso e manejo fauna silvestre RS (.pdf 287,89 KBytes)

2015 Portaria nº 181 2015 Designa representantes para compor GT instituido pelo Dec 52 580 2015 (.pdf 88,62 KBytes)

2015 Portaria nº 182 2015 Suspende a eficácia do art 18 da Lei Estadual nº 9519 92 (.pdf 98,26 KBytes)

2015 Portaria nº 183 2015 Designação para atuar como fiscal T Coop Téc SEMA DBIO FEPAM FETAG Nº 55 2015 (.pdf 71,22 KBytes)

2015 Portaria nº 184 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato de locação de copiadoras (.pdf 63,05 KBytes)

2015 Portaria nº 185 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato confecção de carimbos e chaves (.pdf 61,81 KBytes)

2015 Port SEMA nº 188 designa servidora Cecilia Schuler Nin responsavel pela UC APA Proteção Amb do BG (.pdf 48,97 KBytes)

2015 Port SEMA nº 190 designa servidora fernanda Schmidt responsavel Reserva Bio Mata Paludosa (.pdf 42,41 KBytes)

  1. Portaria SEMA nº 52/2011
  2. Portaria SEMA nº 77/2014
  3. Portaria SEMA nº 120/2014
  4. Portaria SEMA nº 49/2015
  5. Portaria SEMA nº 159/2015
  6. Portaria  SEMA nº 23/2016
  7. Portaria  SEMA nº 24/2016
  8. Portaria  SEMA nº 88/2016
  1. Portaria SEMA nº 38/2012 alterada pela Portaria SEMA nº 97/2016
  2. Portaria SEMA nº 34/2013 alterada pela Portaria SEMA nº 70/2016
  3. Portaria SEMA nº  69/2014 alterada pela Portaria SEMA nº 54/2016

Resoluções 2015:

2015 Resolução CONSEMA nº 291 revoga § 3º art 1º da res CONSEMA 288 exclui exigencia anuencia previa intervenção APP (.pdf 157,02 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 292 revoga a Res CONSEMA nº 276 13 determina observancia Res CONSEMA 128 e 129 2006 (.pdf 209,28 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 293 julga rec adm acolhendo as conclusões da Camara tec Premanente Rec Adm (.pdf 148,12 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 294 julga os recursos adm acolhendo conclusoes da Cam Tec Perm Rec Adm (.pdf 148,33 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 295 15 julga recursos adm acolhendo conclusões Cam Tec Permanente Rec Adm (.pdf 350,97 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 296 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA e suas composições (.pdf 697,47 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 297 aprova o plano estadual de residuos solidos (.pdf 372,81 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 298 julga os recursos adminsitrativos acolhendo as conclusões da Cam Tec Perm Rec Adm (.pdf 347,99 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 299 aprova Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 (.pdf 59,77 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 300 altera Res CONSEMA 296 reformulação das Cam Tec permanentes CONSEMA (.pdf 111,30 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 301 aprova Prog Estadual Gestao Residuos Solidos ambito Municipal PEGRSM (.pdf 83,80 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 302 julga recurso adm acolhendo as conclusoes da CTPAJ (.pdf 79,59 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 303 prorroga prazo cadastramentos empreend silvicultura porte medio pequeno e minimo (.pdf 90,51 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 304 institui GT elaborar proposta regramento no CONSEMA Lic Amb (.pdf 90,68 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 305 aprova regimento interno CONSEMA (.pdf 136,60 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 306 altera o plano de aplicação de recursos do fema para 2016 (.pdf 142,53 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 307 altera Res 296 2015 reformulaçao Cam Tecnicas Permanentes CONSEMA (.pdf 63,91 KBytes)

Resoluções 2016:

2016 Resolução CONSEMA nº 308 prorroga prazo conclusao GT elaboraçao proposta regramento pelo CONSEMA (.pdf 37,75 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 309 reconhece atividade baixo impacto amb permitidas intervenção ou supressao vegetação em APP (.pdf 44,39 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 310 altera Res 296 2015 reformulação Câmaras tecnicas Permanentes CONSEMA e suas composições (.pdf 52,22 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 311 dispoe sobre lic ambiental dragas Classe III extração mineral de areia ou cascalho a ceu aberto (.pd 50,08 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 312 altera Resoluçao 296 2015 que dispoe reformulação Camaras Tecnicas CONSEMA e suas composições (.pdf 48,44 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 313 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015 (.pdf 65,96 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 315 estabelece criterios lic atividade produção carvao vegetal em fornos (.pdf 72,53 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 316 altera Resolução nº 296 2015 Reformulação das Câmaras Técnicas Permanentes do CONSEMA (.pdf 229,56 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 317 condições esp lançamento efluentes sist esgotamento sanitario publicos em corpos agua receptores (.p 172,51 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 318 altera Plano Aplicação recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015 (.pdf 160,94 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 319 estabelece criterios proced lic amb que afetem as UCs e entorno (.pdf 314,39 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 320 aprova Plano Aplicação Rec FEMA exercicio 2017 (.pdf 160,64 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 321 julga recurso Adm acolhenco Cam Tec Permanente Ass Jur (.pdf 66,27 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 322 altera Res 296 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA e suas compos (.pdf 212,62 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 323 dispoe sobre procedimentos lic ambinetal empreend irrigação (.pdf 1,24 MBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 324 julga rec adm acolhendo conclusoes Cam Tec Permanente Ass Jur (.pdf 87,51 KBytes) 

2016 Resolução CONSEMA nº 325 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado pela Resolução 299 2015 (.pdf 1,83 MBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 326 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2017 aprovado pela Resolução 320 2016 (.pdf 1,72 MBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 327 Lic Ambiental aplicado taludes finais de lavra de subst minerais construção civil (.pdf 169,89 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 328 altera Resolução 296 2015 dispoe reformulação CTP CONSEMA e suas composições (.pdf 857,75 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 329 julga os recursos adm acolhendo as conclusoes da CTPAJ 13 12 (.pdf 176,60 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 330 altera Resolução 296 2015 dispoe sobre reformulação CTP CONSEMA (.pdf 149,18 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 332 2016 altera Resolução CONSEMA 38 2003 sobre prazos Lic Amb da FEPAM (.pdf 164,28 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 333 dispoe descarte e destinação final lampadas inserviveis (.pdf 622,31 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 334 revoga Resolução CONSEMA nº 129 definição Criterios Padroes Emissao Eflu Liq (.pdf 133,06 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 164 aprova manual operativo uso recursos do FRH (.pdf 134,51 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 165 Aprova Proposta de alteração do regimento interno do Comite da Bacia Rio Gravatai (.pdf 378,40 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 166 Aprova indicação do Sec Execut e Sec Execut Adjunto do CRH (.pdf 203,95 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 167 aprova indicação Sec Exec FRH 13 04 (.pdf 131,21 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 168 dispensa exclusiva fins financ e lic amb da necessidade outorga safra 2015 2016 dia 08 04 (.pdf 159,20 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 169 aprova relatorio PROGESTAO 2014 e Formulario ref metas estab 2º periodo certif PROGESTAO RS (.pdf 139,82 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 170 Homologa Proc Eleit ent e diretorias eleitas Comites Bacias Mirim S Gonçalo Vacacai (.pdf 143,99 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 171 aprova modificações ao Reg interno Comite Gerenc Bacia Rio Sinos 14 07 (.pdf 153,12 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 172 aprova enquadramento aguas superficiais Bacia Rio Jacui 12 08 (.pdf 250,61 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 173 aprova indicação Secretario Executivo do FRH 24 07 (.pdf 123,51 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 174 homologa Proc Eleit entidades e diretorias eleitas Comites BaciasTramandai e B Jacui (.pdf 134,39 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 175 aprova a proposta aplicação dos recursos do FRH exercicio 2016 dia 18 08 (.pdf 197,11 KBytes)

2015 resolução CRH nº 176 aprova realocação recursos FRH para exercicio 2015 dia 15 09 (.pdf 177,87 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 177 aprova acordo retirada de aguas Bacia Rio Gravatai (.pdf 183,14 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 178 homologa proc eleitoral entidades e diretorias Comites Rios Negro Turvo Sta Rosa Sto Cristo (.pdf 98,32 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 179 altera tabelas anexas a resolução CRH nº 163 2015 definições de vazões a serem outorgadas (.pdf 91,83 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 180 substitui Res 168 15 dispensa fins financiamento e lic amb outorga dir uso agua safra 2015 2016 (.pdf 187,74 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 181 altera a composição Resolução nº 152 2014 (.pdf 100,21 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 182 dispõe sobre o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CRH para 2016 (.pdf 66,04 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 183 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio Gravataí (.pdf 80,58 KBytes)

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