O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-RS), desta terça-feira (23/4), a abertura de consulta pública, que tem por foco a minuta das Diretrizes Ambientais, para os Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.   

No total, 18 municípios do Litoral Norte gaúcho são contemplados pelas Diretrizes Ambientais, que se estruturam nas potencialidades regionais, nas diretrizes gerais e específicas de cada área, na caracterização ambiental, e nas recomendações gerais. 

A adequação da atividade de silvicultura ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), a conformidade na implantação de atividades de geração de energia eólica, a instalação de linhas de transmissão de energia em corredores ecológicos, e a adequação de aterros sanitários em consonância com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estão entre as diretrizes gerais da minuta. 

Os interessados deverão realizar as contribuições mediante o preenchimento de formulário específico em até 30 dias corridos, a partir desta terça-feira. Para acessar a minuta e enviar as sugestões/considerações, clique aqui.