A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) comunica que a consulta pública sobre a concessão do Zoológico de Sapucaia do Sul teve seu prazo final para recebimento de sugestões prorrogado por mais 30 dias, até o dia 5 de agosto de 2018.
A finalidade e os procedimentos a serem adotados, divulgados no Aviso da Consulta Pública datado de 6 de junho de 2018 permanecem inalterados.

Estado lança consulta pública para gestão do Parque Zoológico

Oferecer uma nova forma de lazer para a população, com mais opções de atividades e serviços qualificados através de melhorias no espaço físico, é o que pretende o Governo do Estado ao lançar hoje, 6, consulta pública de concessão da gestão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. O edital está aberto até o dia 6 de julho. Para o esclarecimento de dúvidas e o envio de sugestões, entrar em contato pelo email: concessaozoo@sema.rs.gov.br

O modelo operacional prevê que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) concederá a gestão do parque de 159 hectares por 30 anos, assegurando a sustentabilidade técnica e econômica do Parque. De acordo com o edital, a empresa vencedora terá a obrigação de realizar um investimento mínimo de R$ 59 milhões.

Pelo projeto, o espaço deverá ser totalmente modernizado com a reconstrução dos ambientes, visando à proximidade dos usuários com os animais e o bem estar animal. Também está prevista a ampliação do plantel e da diversidade de espécies, garantindo a boa alimentação e os cuidados com a saúde dos animais. Além disso, o vencedor da licitação deverá associar atrações especiais, como trenzinho, fazendinha, safari, aquário e arvorismo.

O empreendedor terá liberdade para implantar atrações inovadoras como apresentação de pinguins e shows de aves e de répteis, como acontece em os outros zoológicos do país. Não será permitida a construção de shopping, edifícios residenciais e hotéis.

A secretária Ana Pellini destaca que o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul é Patrimônio Ambiental do Estado e que será preservado. Acrescenta que “a gestão retorna para a Sema após o prazo da concessão, com todos os investimentos realizados pelo concessionário”.

O acervo, cuja preservação e proteção, é de interesse público em razão do valor ambiental e paisagístico, será mantidos sob controle da Sema. Caberá a Sema, estabelecer parâmetros de avaliação de desempenho da nova gestão, além de manter permanente fiscalização.

Edital:

Procedimento Licitatório. Critério de julgamento: Maior outorga fixa (sem valor mínimo). Além da outorga fixa, a concessionária pagará a outorga variável de 1% do faturamento bruto mensal médio (12 meses anteriores).

Condições de participação:

Possibilidade de atuação de fundos de investimento, entidades de previdência complementar, instituições financeiras e empresas estrangeiras.

Plano de negócios:

Exigência de plano de negócios após a adjudicação do objeto antes da assinatura do contrato, elaborado de acordo com as diretrizes mínimas disponibilizadas no edital.

Garantia da proposta: Valor de R$ 8,42 milhões

Qualificação econômica: Patrimônio Mínimo de R$ 60 mi (R$ 75 para consórcios).

Qualificação técnica: Biólogo ou veterinário com experiência mínima de três anos de manejo de animais selvagens em cativeiro.

Experiência da entidade em gestão e operação de zoológicos, pontos turísticos, parques ou assemelhados com visitação média de 165 mil visitantes/ano e execução de empreendimento com investimentos mínimo de R$ 25 milhões.

Estrutura operacional:

O empreendedor deverá constituir uma estrutura administrativa capaz de dar suporte técnico e operacional a todas atividades realizadas no Parque.

Dentro deste contexto, estarão assegurados serviços de segurança, atendimento ao público, manutenção das áreas, limpeza e destinação dos resíduos e o manejo das áreas verdes.

Remuneração do empreendedor:

Tarifa básica = ingresso no Parque Zoológico (bilhete simples)

 Estabelecida no contrato (R$15,00 com reajuste anual automático)

Pacotes = ingressos para as demais atrações (livremente estabelecidos pela Concessionária, desde que não discriminatórios).

Outras receitas:

Comercialização de espaços publicitários, estacionamento para veículos, eventos culturais, esportivos ou comerciais, cobrança pelo uso de imagem ou de marcas de identificação, atividades de marketing e publicidade, alimentação, incluindo restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, máquinas de atendimento, aluguel de bicicletas, equipamentos esportivos e de lazer, e atividades recreativas, atrações envolvendo interação com os animais, palestras, cursos, oficinas e seminários.

Principais obrigações da concessionária:

Realização dos investimentos mínimos obrigatórios: R$ 59 milhões.

Manutenção de plantel mínimo de animais por grupo de espécie, adoção de Plano de Gestão e operação, plano de manejo dos animais, descrição do plantel de animais e tabela de alimentação, plano de emergência, plano de controle de segurança, plano de mobiliário, equipamentos, sistemas e veículos, plano de manutenção e conservação predial, plano de circulação e sinalização, plano de atendimento ao usuário, plano de paisagismo e manejo da vegetação, implantação de programa de educação ambiental, serviços de veterinários, cuidado e bem estar dos animais, serviços de biologia e apoio à pesquisa sobre fauna e flora, nutrição e biotério, serviço aos usuários e atendimento ao público, implantar e operar ETA e ETE e manejo dos resíduos, cumprimento dos indicadores de desempenho. 

 Minuta de Edital (.pdf 3,13 MBytes) 

 Minuta do Contrato (.pdf 3,13 MBytes)

 Estudo de viabilidade (.pdf 5,01 MBytes) 

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