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Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul

SIOUT RS - Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul
Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul

Lançado em dezembro de 2015 pela SEMA, o Sistema de Outorga do do Rio Grande do Sul - SIOUT RS - pode ser acessado através do link: www.siout.rs.gov.br. A partir da Portaria SEMA nº 110/2018, ficou instituída a obrigatoriedade do procedimento eletrônico digital do SIOUT RS para novas solicitações de outorga, dispensa de outorga, reserva de disponibilidade hídrica, autorizações prévias para perfuração de poços, regularização de usos da água, alvarás de obras de reservação de água, aprovações de planos de segurança de barragens, certificados de cadastro, além de defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações.

O SIOUT RS torna o processo de outorga mais TRANSPARENTE e ÁGIL para a sociedade.


Card em vermelho com o seguinte texto em branco: Atenção! Usuários que já possuem cadastro em outros sistemas de informações da SEMA-RS, como o ICA, deverão novamente se cadastrar para obter acesso aos serviços da plataforma SIOUT RS.
Usuários cadastrados em outros sistemas da SEMA

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR À PLATAFORMA DO SIOUT RS

TUTORIAIS:

Tutorial para Consulta de Outorgas e Cadastros no SIOUT

Tutorial para Consulta no SIG SIOUT

Manual SIOUT hidreletricas (Atualizado em 16/09/2020) 


TAXAS DE SERVIÇOS:

Com a publicação da Lei Estadual nº 15.017, de 13 de julho de 2017, ficaram estipulados valores de taxas de serviços para avaliação de processos envolvendo recursos hídricos no Estado. A tabela abaixo apresenta os valores das taxas, em termos de UPF-RS (Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), bem como o respectivo valor em reais para o ano de 2020. Destaca-se que os usos dispensados de outorga são isentos de taxas.

Tabela de taxas de serviços do SIOUT. Consultar valores na Lei Estadual nº 15.017, de 13 de julho de 2017
Tabela de taxas de serviços do SIOUT RS
Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura