Sema renova outorga coletiva para irrigação de arroz na Bacia do Rio dos Sinos
Publicação:
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), publicou a Portaria nº 13/2021, que exibe a lista de outorgados para captação de derivação de água superficial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos para a safra 2021/2022. O documento, que tem validade de um ano, concede o direito de uso da água a empreendedores para a irrigação de arroz, considerando a segurança hídrica e atendimento da demanda para a produção.
Para acessar a Portaria n°13/2021, clique aqui.
Todos os usuários autorizados precisam estar cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). A área total de irrigação chega a aproximadamente 2.400 hectares (ha), somados todos os usuários, respeitando disponibilidade hídrica e vazão ecológica. Isso se dá para manter a integridade do ambiente hídrico e processos naturais, entre o meio físico e biológico.
O pedido para que a renovação fosse efetuada surgiu por intermédio da Associação dos Arrozeiros de Santo Antônio da Patrulha, com manifestação favorável do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos.
A partir disso, buscando aprimorar a gestão destes recursos no Estado do Rio Grande do Sul, o DRHS estipulou um prazo de 60 dias para que seja entregue um Projeto Executivo, contendo metas, cronograma, impactos à jusante dos pontos de captações quanto à disponibilidade hídrica e a qualidade da água. Além disso, o relatório precisará obter Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis.
Também foi estabelecido que, no prazo de 180 dias corridos a partir da publicação da Portaria, em setembro, os processos sejam enviados para análise junto ao SIOUT RS, a fim de que todos os empreendedores migrem suas documentações para o meio digital, já instituída pela Portaria SEMA nº 110/2018.
A emissão destes documentos está diretamente relacionada com a competência do Estado em promover o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, visando a promoção do desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente.
Sobre a Bacia do Rio dos Sinos
A Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, localizada na Região Hidrográfica da Bacia do Guaíba, possui área de 3.694 km² e população estimada de 1.447.678 habitantes (2020), sendo 1.375.288 habitantes em áreas urbanas e 72.390 habitantes em áreas rurais. Considerada como Bacia Especial, por possuir disponibilidade e demanda hídrica muito próxima, seguindo critérios estabelecidos em Decreto Estadual 37.033/1996, depende de outorga coletiva para intervenções em recursos hídricos.
Texto: Priscila Valério