A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) prorrogou o período para solicitação de apoio técnico do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) no Programa Poço Legal. O prazo, previsto para encerrar no dia 30 de junho, foi estendido até 31 de julho de 2021.

A medida atendeu a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do RS. Segundo o secretário Luiz Henrique Viana, “com diálogo foi possível fazer esse ajuste de datas para que todos pudessem solicitar o suporte e tivessem as mesmas oportunidades para o cumprimento desta etapa de cadastramento”.

Cidadãos com cadastro no CadÚnico do Governo Federal, comunidades tradicionais - quilombolas e indígenas, e prefeituras com até 5 mil habitantes que realizarem o cadastro de poços para captação de água subterrânea por meio do Sistema de Outorga de Água (SIOUT RS), poderão obter o apoio técnico para o processo de regularização, sem custo.

Após o fim das inscrições, integrantes do programa farão uma seleção dos cadastrados, com base nos requisitos, de acordo com a disponibilidade financeira destinada ao programa. Posteriormente, o DRHS entrará em contato por e-mail, informando a data em que a visita técnica será realizada.

O programa Poço Legal é uma iniciativa que visa incentivar e apoiar os donos de poços à regularização, que se dá por meio do pedido de autorização para o uso da água. Todos precisam normalizar a sua situação, realizando o cadastro e fazendo a solicitação de outorga ou tamponamento, por meio do SIOUT, que pode ser acessado aqui.

A coordenadora do Programa, Flávia Dias, ressalta que o uso irregular do recurso hídrico é uma infração ambiental e a sociedade precisa estar atenta.  “É importante lembrar que o não cumprimento deste processo pode gerar multa no valor de mais de R$ 10 mil. Além disso, a contaminação dos poços é um problema complexo e oneroso de sanar, podendo ocasionar danos à saúde pública”, afirmou.

• Clique aqui para acessar a Instrução Normativa que alterou a data.

Como fazer o cadastramento

Para realizar o cadastro, basta acessar o Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). Na plataforma foi disponibilizado um Guia Rápido para auxiliar os usuários no processo. O documento está disponível aqui.

Após a conclusão do cadastro, o número gerado deve ser encaminhado para o email prp@sema.rs.gov.br. Os usuários que não tiverem acesso à internet ou necessitarem de ajuda, poderão buscar apoio junto à Divisão de Outorga por meio do telefone (51) 3288-7466, pelo WhatsApp (51) 3288-7463 ou nos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado espalhados pelo RS.

Texto: Priscila Valério

Edição: Vanessa Trindade