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Procuradores municipais esclarecem dúvidas sobre aditivos de contratos da Corsan durante reunião virtual

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Encontro foi conduzido pelo procurador do Estado Juliano Heinen, que iniciou apresentando as mudanças trazidas pela Lei 14.026.
Encontro foi conduzido pelo procurador do Estado Juliano Heinen, que iniciou apresentando as mudanças trazidas pela Lei 14.026. - Foto: Amanda Pires

Mais de 300 pessoas acompanharam, nesta sexta-feira (15), encontros virtuais promovidos pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). As reuniões foram direcionadas a procuradores dos 307 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), e tiveram como objetivo tirar dúvidas sobre os aditivos de contratos a serem firmados junto à Companhia, tendo em vista o novo marco do saneamento básico.

O encontro foi conduzido pelo procurador do Estado Juliano Heinen, que iniciou apresentando as mudanças trazidas pelo novo marco (Lei nº 14.026/2020) na prestação do serviço, com a possibilidade da divisão dos contratos por blocos.

“Se por um lado a lei deixou clara que a titularidade do saneamento básico é dos municípios e que essa titularidade pode ser compartilhada em blocos regionais, a forma de prestação pode ser dar em pelo menos quatro modos: direta pelos serviços municipais, indireta por meio de autarquias, por meio de consórcios públicos e por meio de delegações”, explicou Heinen.

Os contratos de programas que são mantidos atualmente pelas companhias estaduais de saneamento básico, como a Corsan, devem incorporar as obrigações previstas no marco legal. Nesse panorama, o Rio Grande do Sul pensou em um plano de transição para o novo modelo.

“O que a gente pretende é que essa transição seja com a maior segurança jurídica possível, maior garantia aos municípios e que consigamos chegar em 2033 cumprindo com as metas do saneamento básico, que são desafiadoras: 90% de esgoto tratado e 99% de água tratada. Para isso, muitas obras deverão ser feitas”, complementou o procurador.

Segundo Heinen, o Estado pensou na desestatização da Corsan via mercado acionário com o objetivo de conseguir vantagens como eficiência e investimentos para as obras necessárias. Além disso, os aditivos possuem previsão de um plano claro de metas que prevê como, quando e com que recurso as obras serão realizadas.  Esse plano de obras será validado por uma empresa de auditoria, o que garantirá a viabilidade para o atendimento das metas.

O procurador pontuou, ainda, outros benefícios que a adesão aos aditivos promoverá, como a possibilidade de recebimento de parte das ações ou do produto de sua alienação pelos municípios, segurança na realização das obras e a não necessidade de se realizar uma nova licitação.

Cesar Santolim, ex-procurador do Estado e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado RS aposentado, que participa da modelagem da regionalização, reforçou que “os contratos estão e continuarão em vigor, mas precisam de aditamento para as metas impostas pelo novo marco serem incorporadas. Caso não aconteça, ficam sendo contratos irregulares e precários, com uma série de consequências para os titulares, que são os municípios, e para a Companhia”.

Também acompanharam a apresentação Rafael Bicca Machado e Aloísio Zimmer, que integram a equipe que realiza a modelagem da regionalização. Ao final do encontro, os procuradores municipais puderam fazer perguntas sobre o processo. Uma nova reunião on-line está prevista para acontecer no dia 22 de outubro.

Texto: Vanessa Trindade

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura