Procuradores municipais esclarecem dúvidas sobre aditivos de contratos da Corsan durante reunião virtual
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Mais de 300 pessoas acompanharam, nesta sexta-feira (15), encontros virtuais promovidos pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). As reuniões foram direcionadas a procuradores dos 307 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), e tiveram como objetivo tirar dúvidas sobre os aditivos de contratos a serem firmados junto à Companhia, tendo em vista o novo marco do saneamento básico.
O encontro foi conduzido pelo procurador do Estado Juliano Heinen, que iniciou apresentando as mudanças trazidas pelo novo marco (Lei nº 14.026/2020) na prestação do serviço, com a possibilidade da divisão dos contratos por blocos.
“Se por um lado a lei deixou clara que a titularidade do saneamento básico é dos municípios e que essa titularidade pode ser compartilhada em blocos regionais, a forma de prestação pode ser dar em pelo menos quatro modos: direta pelos serviços municipais, indireta por meio de autarquias, por meio de consórcios públicos e por meio de delegações”, explicou Heinen.
Os contratos de programas que são mantidos atualmente pelas companhias estaduais de saneamento básico, como a Corsan, devem incorporar as obrigações previstas no marco legal. Nesse panorama, o Rio Grande do Sul pensou em um plano de transição para o novo modelo.
“O que a gente pretende é que essa transição seja com a maior segurança jurídica possível, maior garantia aos municípios e que consigamos chegar em 2033 cumprindo com as metas do saneamento básico, que são desafiadoras: 90% de esgoto tratado e 99% de água tratada. Para isso, muitas obras deverão ser feitas”, complementou o procurador.
Segundo Heinen, o Estado pensou na desestatização da Corsan via mercado acionário com o objetivo de conseguir vantagens como eficiência e investimentos para as obras necessárias. Além disso, os aditivos possuem previsão de um plano claro de metas que prevê como, quando e com que recurso as obras serão realizadas. Esse plano de obras será validado por uma empresa de auditoria, o que garantirá a viabilidade para o atendimento das metas.
O procurador pontuou, ainda, outros benefícios que a adesão aos aditivos promoverá, como a possibilidade de recebimento de parte das ações ou do produto de sua alienação pelos municípios, segurança na realização das obras e a não necessidade de se realizar uma nova licitação.
Cesar Santolim, ex-procurador do Estado e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado RS aposentado, que participa da modelagem da regionalização, reforçou que “os contratos estão e continuarão em vigor, mas precisam de aditamento para as metas impostas pelo novo marco serem incorporadas. Caso não aconteça, ficam sendo contratos irregulares e precários, com uma série de consequências para os titulares, que são os municípios, e para a Companhia”.
Também acompanharam a apresentação Rafael Bicca Machado e Aloísio Zimmer, que integram a equipe que realiza a modelagem da regionalização. Ao final do encontro, os procuradores municipais puderam fazer perguntas sobre o processo. Uma nova reunião on-line está prevista para acontecer no dia 22 de outubro.
Texto: Vanessa Trindade