No mês em que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010) completa dez anos, a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, e o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Paulo Pereira, participaram de uma audiência pública sobre a realidade do Rio Grande do Sul neste segmento. Organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o evento on-line reuniu representantes do governo, entidades e sociedade civil. 

Sobre as políticas estaduais de resíduos sólidos, Paulo falou sobre as ações que já são debatidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). “No âmbito do Consema, entre 2019 e 2020 vêm sendo debatidas importantes disposições sobre o destino dos resíduos sólidos. Entre elas, a que trata sobre a logística reversa de baterias chumbo ácido, sobre o descarte e destinação de lâmpadas de mercúrio e sobre a logística reversa para eletrônicos”.

Para a presidente da Fepam, a educação ambiental é um dos principais pilares para promover mudanças sociais profundas. “Como órgãos reguladores, estamos engajados em efetivar políticas, mas nada disso irá funcionar se não houver educação ambiental dentro da casa de cada gaúcho, com a consciência de separação e reaproveitamento”, ressaltou Marjorie.

Desde 2009, a Fepam vem incentivando o fim dos lixões. Na época, o RS contava com cerca de 25 empreendimentos deste tipo. Atualmente, não há mais lixões no Estado, mas sim aterros sanitários com metodologias de controle de impactos ambientais. Somente em 2019 foram emitidas mais de 300 licenças para estações de transbordo e aterros sanitários.

“Desde o início da gestão, trabalhamos com a ideia de reaproveitamento, agregamos dentro dos resíduos sólidos a necessidade de novas tecnologias, da geração de energia a partir de rejeitos urbanos. Atualmente a Fepam conta com cerca de dez processos de licenciamento em andamento com esta proposta: tratamento de resíduos, além do aterro sanitário”, reforçou a presidente.

Um documento com todos os apontamentos do encontro será encaminhado à Prefeitura de Porto Alegre e à Sema.

Texto: Bárbara Corrêa
Edição: Vanessa Trindade