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Apac de Pelotas recebe Licença Prévia e de Instalação da Fepam

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Documento foi entregue à Prefeitura do município pelo secretário Viana.
Documento foi entregue à Prefeitura do município pelo secretário Viana. - Foto: Gustavo Vara

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu, nesta sexta-feira (03/09), a Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) que autoriza a instalação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Pelotas. A área total é de 4,50 hectares.

O documento foi entregue à Prefeitura do município pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana. “Este momento tem um grande significado para toda a região Sul e para o Estado. Com esta permissão, será possível ampliar o atendimento nessa instituição que desenvolve um trabalho importantíssimo de ressocialização penal. O Governo do Estado apoia este tipo de iniciativa”, ressaltou Viana.

 “Sabemos da importância deste tipo de empreendimento, mas não podemos abrir mão dos controles ambientais. Essas obras são prioritárias para o Governo do Estado e trabalhamos ativamente para encontrar o caminho conciliador entre meio ambiente e desenvolvimento. Também é de suma importância que se pense no licenciamento nas fases do projeto. É uma nova maneira de fazer que garante a qualidade ambiental”, afirmou a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.

Baseada na humanização do sistema penitenciário, a Apac Pelotas iniciou as atividades em agosto de 2020 e foi a primeira unidade prisional do interior do Rio Grande do Sul a utilizar esse método. A capacidade atual é de 20 vagas e, segundo o presidente da instituição, Leandro Thurow, a intenção agora é ampliar a capacidade para 200 vagas.

“Quando o estado começa a investir nesse modelo prisional alternativo que tem comprovadamente resultados de redução de reincidência através da aplicação de metodologia específica, ganha toda a sociedade. Essa releitura do sistema prisional a partir do modelo Apac é de um avanço muito valioso para todos”, garantiu Thurow.

Segundo Thurow, a licença ambiental é um dos quesitos necessários para que o Ministério da Justiça possa analisar a viabilidade do projeto e liberar recursos para a obra. O investimento será de R$ 9 milhões, sendo R$ 7,5 milhões do governo federal e R$ 1,5 milhão de contrapartida do Estado. Depois das obras iniciadas, a previsão de conclusão é de 12 meses.

“A entrega desse documento é cheia de significado e relevância, então somos muito gratos por estar aqui, com essa autorização. A experiência que eu estou tendo, enquanto gestora, com a Apac, é muito rica, pois é possível enxergar a transformação dos reeducandos. Estamos construindo isso juntos e cumprindo nosso papel”, finalizou a prefeita Paula Mascarenhas.

Além do secretário, da prefeita e do presidente da Apac, estava presente o vice-prefeito de Pelotas, Idemar Barz.

 Método Apac

O objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, possibilitando a reintegração ao convívio social.

Porto Alegre estreou o modelo no RS, em 2018, na área do Instituto Penal Pio Buck, no bairro Partenon. Pelotas foi o primeiro estabelecimento prisional que utilizar o método Apac no interior do Estado.

Texto: Vanessa Trindade

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura