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Empreendedores recebem com otimismo iniciativa que abre Minutas de Portarias para consulta pública

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Fepam abre consulta a Minutas de Portarias
Fepam abre consulta a Minutas de Portarias

Com o objetivo de conhecer a opinião da comunidade e tornar os processos da FEPAM mais democráticos, a população vai poder enviar sugestões referentes a Minutas de Portarias relacionadas à área técnica, que serão disponibilizadas no site da Fundação. Essa é uma iniciativa inédita na instituição.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura Artur Lemos Jr, “transparência e previsibilidade darão mais segurança jurídica e um ambiente estável para o empreendedorismo no estado, com atenção à regulação ambiental dialogando com todas as partes envolvidas”.

Os empreendedores gaúchos receberam com otimismo a implementação dessa ferramenta. Guilherme Sari, empresário e presidente do Sindicato das Indústrias de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, avalia que essa abertura que busca a transparência é vista com bons olhos pelo setor e acrescenta que “é uma ferramenta dentro desse processo de desmistificação de um órgão que passava a impressão de que era rígido e que, aos poucos, vem trazendo mudanças e atualização”.

No site da FEPAM, o cidadão poderá acessar a Minuta da Portaria através do link http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao.

Cada consulta ficará aberta para manifestações durante 10 dias. As sugestões enviadas serão analisadas por técnicos da Fundação, que poderão adotar as medidas sugeridas, antes da publicação da portaria.

Para a presidente da FEPAM, Marjorie Kauffmann, ‘‘a consulta pública é uma importante ferramenta que permite o ajuste das minutas, trazendo o ponto de vista dos empreendedores e garantindo a aplicabilidade e eficiência do regramento’’.

A primeira minuta, que já está disponível no site da FEPAM, trata da atualização do regramento para consultas, manifestações escritas e orais a Estudos Ambientais, como o EIA/RIMA, assim como os procedimentos de realização de Audiências Públicas e Reuniões Técnicas Informativas. A proposta substituirá a Portaria nº 66/2011.

A abertura da consulta é apenas um dos projetos do Governo Eduardo Leite que visam à desburocratização e transparência. Há pouco mais de um mês, foi implementada uma medida que permite que empreendedores paguem as taxas de licenciamento ambiental e autos de infração em qualquer banco. Empresários que não são correntistas do Banrisul, que tinham que pagar as taxas em dinheiro, ou moradores de fora do Estado, são os principais beneficiados.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura