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Consulta Pública SISPASS

Consulta Pública
Consulta Pública

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura informa que está disponível para consulta pública a Minuta da Instrução Normativa que estabelece procedimentos a serem observados para a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

A Minuta ficará disponível por 45 dias a partir da publicação, em 07/02/2020. As observações sugeridas devem ser encaminhadas para o e-mail normativasdifau@gmail.com.

As sugestões enviadas serão analisadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, que poderá adotar as medidas sugeridas antes da publicação da Instrução Normativa.

IN SISPASS Minuta (.pdf 185,84 KBytes)

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura