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CONSULTA PUBLICA DBIO

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Consulta pública sobre criação amadorista de passeriformes

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abre, a partir desta segunda-feira (22/11), uma nova consulta pública da minuta da Instrução Normativa (IN) que estabelece procedimentos a serem observados para a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

O documento ficará disponível para envio de manifestações por 20 dias - até 11 de dezembro, às 23h59.

A construção do texto contou com as contribuições da sociedade recebidas durante a primeira consulta pública aberta pela Sema sobre o tema, em fevereiro de 2020.

As novas sugestões serão analisadas por técnicos da secretaria e poderão ser adotadas na Instrução Normativa.

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Máximo de 5 arquivos de até 7MB cada.
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Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura