Em reunião realizada nesta quarta-feira (20/05), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) votou a favor da permissão extraordinária aos municípios para que extrapolem em até 30% o porte licenciável por eles em empreendimentos de suinocultura e avicultura em todos os municípios do Rio Grande do Sul. A resolução utiliza os mesmos critérios estabelecidos pela Portaria nº 41 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). 

A medida foi adotada em função dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus e é válida pelo período de 90 dias, a contar a data de publicação da resolução.

O documento aprovado também cita os termos do inciso III do art. 19 da Resolução Conama nº 237/97, em que os empreendimentos devem se guiar a partir do limite de animais aprovado nas Licenças de Operação para as granjas de Terminação e Creche de Suínos (Codram 114,24 e 114,25) e para as Granjas de Aves de Corte (Codram 112,11),

O encontro ocorreu por videoconferência e foi transmitido ao vivo pela página da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), no Facebook.

Texto: Bárbara Corrêa