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Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista

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Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista
Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista

Diante da crescente demanda de mercado por alimentos produzidos com boas práticas agrícolas, sem o uso de agroquímicos aliado a produção com a conservação da natureza, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) vêm estimulando o uso sustentável de espécies de plantas nativas através da regularização ambiental da produção agroecológica e do extrativismo como estratégias de conservação pelo aumento da valoração das plantas.

Atendendo as demandas por regularidade ambiental dos produtores e as exigências da legislação ambiental, a Secretaria, através do Departamento de Biodiversidade criou o procedimento de regularização ambiental “Certificação ambiental para produção agroflorestal e extrativista”. Tal certificação visa estimular práticas agrícolas e silviculturais conjugadas (agroflorestas) que se caracterizam como verdadeiras ações de restauração ecológica uma vez que se dão principalmente sobre áreas antropizadas. Da mesma forma, a certificação ambiental atende o extrativista de plantas nativas, conferindo segurança jurídica para o produtor ou extrativista, e permitindo que o órgão ambiental se aproxime das práticas realizadas no campo, e monitore os impactos dessas atividades humanas na natureza.

A Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista permite que o produtor ou o extrativista realize todos os manejos necessários nos locais indicados, dentro de permissões e restrições específicas que são definidas no processo de certificação, com total regularidade ambiental. É uma ação pioneira entre os órgãos ambientais no Brasil, e que vêm recebendo reconhecimento. A Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista da Sema recebeu o reconhecimento pelo Selo do Prêmio Nacional de Agrobiodiversidade Juliana Santilli (http://www.juliana-santilli.org/) organizado pelo Instituto Socioambiental - ISA. Essa é a principal premiação no tema da agrobiodiversidade em âmbito nacional.

O recebimento do selo se deu pela atuação em conjunto entre a Certificação Ambiental da Sema de forma articulada com os Projetos Rota dos Butiazais, Cadeia Solidária das Frutas Nativas e Territórios Rurais, coordenados pela Embrapa Clima Temperado, Rede Ecovida e PGDR/UFRGS, respectivamente, além de diversas outras instituições. Tais ações vêm sendo conduzidas no Estado em estreita inter-relação, visando o estímulo a agroecologia, e a conservação socioambiental e cultural do Estado. A edição de 2017 do prêmio Juliana Santilli também premiou individualmente com uma menção honrosa a técnica do DBIO Joana Braun Bassi, por sua dissertação de mestrado pelo PGDR;UFRGS intitulada “Viver do mato só não dá: relações ecológicas entre pessoas, mato e paisagem em uma experiência etnográfica junto a habitantes do Confim das Águas “.


Como obter a Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista

Requerimento
O produtor ou extrativista deve acessar o site do Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL (http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol) para requerer sua certificação. O requerente também pode procurar o Balcão Ambiental Unificado da Sema/Fepam de sua região para requerer a Certificação, ou ainda pode ser orientado por telefone nos balcões, ou na Divisão de Licenciamento Florestal da Sema em Porto Alegre, nos fones (51) 3288.8138, 3288.8175, ou 3288.8183.
Além disso, o requerente pode também procurar sua prefeitura, escritório da Emater, sindicato rural, ou associação de produtores, onde possa obter auxílio para acessar ao requerimento de Certificação já disponibilizado no Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL (http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol).

Formulário
São requeridas algumas informações básicas sobre o produtor/extrativista, e é agendada uma visita à propriedade ou aos locais de manejo. Informações complementares serão colhidas na ocasião da visita, onde são definidos juntamente com o requerente as restrições e permissões de manejo conferidas pela certificação.

Vistoria técnica

Durante a visita ou vistoria técnica são definidos o polígono (área) da propriedade ou outro local, onde ocorrerá o manejo. São definidos os tipos de manejo que o agricultor deseja implementar, as plantas de interesse para cultivo ou exploração, seja com mudas, semeadura, condução da regeneração, e também a indicação dos produtos que se espera explorar. Também são determinadas as restrições ambientais, como a proibição ao uso de agroquímicos, a introdução de espécies exóticas invasoras, proteção aos recursos hídricos, com o solo e à fauna.

Certidão
Depois da vistoria técnica e definidas as permissões e restrições a Sema emite a Certidão Ambiental Agroflorestal ou Extrativista.


Isenção total de taxas e apoio em assistência técnica
IMPORTANTE: Agricultores familiares, populações tradicionais, indígenas e quilombolas são isentos do pagamento de quaisquer taxas, e dispensado de apresentar Responsável Técnico. Ou seja, não deve pagar nenhuma taxa para nenhum órgão ou técnico. Os técnicos da Sema são os responsáveis tecnicamente pelos projetos.

Sema - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável